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por Vivo Seu Dinheiro

Lei dos cheques: saiba quanto custa ter um cheque devolvido

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Você sabia que ter um cheque devolvido implica não apenas no pagamento do valor devido, mas também em acréscimos, taxas e burocracias? Abaixo, vamos conhecer a lei dos cheques.

Entenda a lei dos cheques

A lei dos cheques determina que o credor pode cobrar o acréscimo de juros de 1% ao mês, correção monetária e demais despesas que sejam comprovadas. Além de pagar o valor que você ficou devendo, esse valor pode aumentar.

Mas fique atento. Quando apresentarem a conta, saiba que não são consideradas como despesas comprovadas gastos que o credor tiver com com empresas de cobranças ou outros profissionais para fazerem essa cobrança.

lei dos cheques

Cheque devolvida resulta em dor de cabeça e cobranças extras. Foto: iStock, Getty Images

Lembre-se também de que se o pagamento que você fez em cheque estiver relacionado a algum contrato também precisará verificar as consequências desse não pagamento, além de averiguar se há outros cheques a vencer que possam repetir a situação.

E nem pense em não pagar. Você vai precisar desse cheque para retirar seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), que é operacionalizado pelo Banco do Brasil. E para obter o cheque, tem de quitar a dívida.

Feito isso, terá de enfrentar um processo burocrático. Recuperado o cheque com a pessoa que o recebeu, e, presume-se, que você pagou ou negociou o pagamento, será preciso pedir a retirada ao banco que fez a sua inclusão. Você terá que levar um comprovante do pagamento do cheque, então será necessário um recibo da pessoa.

O Banco Central orienta que a comprovação do pagamento precisa ser feita com a entrega do próprio cheque que deu origem à ocorrência ou o extrato da conta, ou ainda uma declaração do beneficiário dando quitação do débito, autenticada. Em todas as fases, fique com comprovantes de encaminhamentos e pagamentos até o final do processo.

Taxas para cheques devolvidos

A lei 7357/85, que trata dos cheques, em seu art. 69, dá ainda competência ao Conselho Monetário Nacional para expedir normas sobre o uso do cheque e determinar consequências em relação ao seu uso indevido. E, para exclusão de cheques sem fundo, está determinado que os bancos podem cobrar taxas por cada cheque e com diferença entre os bancos.

A tabela, disponível no site do Banco Central, elenca os valores em ordem decrescente, podendo chegar a R$ 100 por cheque, dependendo da instituição bancária. Lembre-se sempre de que se você tiver mais de um cheque sem fundo na praça, o prejuízo pode ser grande.

Ou seja, sua conta só vai aumentar. Por isso, evite dores de cabeça e programe-se, anote cada cheque e faça uma planilha com a data de emissão, para quem foi, qual o valor e para que data ele está previsto para ser descontado. Ou seja, use as informações do canhoto e organize sua agenda financeira para não contrair novas dívidas e honrar as existentes.

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