Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Lei da Transparência Fiscal permite identificar tributos nas compras

A- A+

Uma das saídas encontradas pelo governo diante da crise é o aumento sucessivo de impostos – medida que afeta diretamente o preço das mercadorias. Nesse cenário, é importante observar na hora da compra a quantidade e o peso dos tributos que paga. Essa é uma medida prevista na chamada Lei da Transparência Fiscal.

O que prevê a Lei da Transparência Fiscal

Foi com essa nomenclatura que ficou popularmente conhecida a Lei nº 12.741/2012, que determina que em todos os documentos fiscais ou equivalentes emitidos para o consumidor, no território brasileiro, devem constar o valor aproximado dos tributos (federais, estaduais e municipais) que compõem o preço de venda do produto ou serviço.

Lei da Transparência Fiscal

Conforme a lei, empresas devem exibir a soma de até sete impostos na nota fiscal. Foto: iStock Getty Images

Dessa forma, as empresas são obrigadas a exibir a soma de até sete impostos na nota, permitindo a constatação do consumidor. Assim, no ato da compra, você consegue ter uma noção do valor dos tributos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.

Para o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, essa é a melhor maneira de o consumidor exigir do governo a contrapartida desse pagamento como retorno em serviços sociais de qualidade.

Novo imposto no extrato bancário

A Lei da Transparência Fiscal amplia o conhecimento do brasileiro sobre impostos, mas há um novo tributo com o qual se preocupar. Não bastasse a já alta carga tributária no país, o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015 tem deixado o cidadão apreensivo.

Essa PEC prevê a volta da CPMF, que estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança, se aprovada, deve vigorar por até quatro anos e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, que, conforme prevê a Lei da Transparência Fiscal, aparecem no documento fiscal para permitir uma noção dos tributos incidentes, a CPFM aparece no extrato bancário do contribuinte.

Você vai se interessar por:

Confira 5 curiosidades sobre a tributação no Brasil

Números do Impostômetro alertam sobre cobrança de tributos no Brasil

Saiba como é feito o cálculo do ICMS 2015

Brasileiros não querem pagar o pato

Aumentar os impostos e trazer de volta a CPMF motivou manifestações espalhadas por todo pais. Entre os movimentos mais organizados, está o denominado Não Vou Pagar o Pato, iniciativa criada pela Frente Nacional contra o Aumento de Impostos, que conta com a participação de outras 160 entidades de diversos setores.

O principal objetivo do grupo é reunir mais de um milhão de assinaturas em seu manifesto online e, assim, entregar uma petição ao Congresso contra a nova cobrança. Atualmente, mais de 700 mil pessoas aderiram ao manifesto.

Pato inflável contra impostos

Pato inflável marcou protesto contra impostos no Congresso. Foto: Lucio Bernardo Jr., Câmara dos Deputados

No início de outubro, manifestantes colocaram um pato inflável amarelo de 12 metros de altura e dezenas de réplicas menores em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em forma de protesto.

“Se resolvesse o problema do Brasil aumentar impostos, o país não teria problema nenhum, porque a arrecadação de impostos neste ano será de R$ 2 trilhões”, criticou Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que promove a ação.

 

Você faz bom uso da Lei da Transparência Fiscal? Deixe seu comentário.

Comprar tablet
Mulher entende o que é carnê-leão
Comprar smart tv
micro-ondas ou forno elétrico
geladeira com freezer ou congelador
vale a pena comprar produtos da apple