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por Vivo Seu Dinheiro

IPVA Maranhão 2016: confira datas, regras e alíquotas

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Quem tem veículo emplacado no Maranhão já pode prever o gasto que terá neste novo ano com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O calendário do IPVA Maranhão foi divulgado e os pagamentos começam em fevereiro, se estendendo até abril para quem optar pelo parcelamento.

IPVA Maranhão já pode ser pago

É importante estar atento aos prazos de pagamento para garantir o seu desconto no IPVA. Foto: Detran-MA

Regras do IPVA Maranhão 2016

A consulta aos valores está liberada desde 1º de janeiro pelos sites da Secretaria da Fazenda e do Detran maranhense. Os motoristas que preferirem a quitação antecipada terão direito a um desconto de 10%, porém o prazo máximo para pagamento se encerra em 11 de fevereiro.

Os demais podem fazer o pagamento integral na data de vencimento ou o parcelamento em três vezes. As datas variam conforme o final das placas. Contudo, aqueles que perderem o vencimento da primeira parcela somente poderão quitar o tributo no valor integral, em parcela única, na data de vencimento.

Para efetuar o pagamento não é necessário apresentar o boleto. Basta informar o número do Renavam do veículo em qualquer agência do Banco do Brasil. Se você for correntista, também é possível utilizar recursos como débito em conta, internet banking ou os terminais de autoatendimento.

Calendário de pagamento

Final de placa Cota única   1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela
1 e 2 11/03 11/02 11/03 11/04
3 e 4 15/03 15/02 15/03 15/04
5 e 6 18/03 18/02 18/03 18/04
7 e 8 22/03 22/02 22/03 22/02
9 e 0 29/03 29/02 29/03 29/04

Para todas as numerações de placa, o vencimento da cota única é equivalente à data da segunda parcela. O boleto de pagamento (Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais – Dare) pode ser emitido por meio do site do Detran. Basta clicar em Licenciamento 2016.

Esse documento mostra todas as despesas relativas ao licenciamento, como IPVA, taxa do Detran, seguro DPVAT e multas. Após o pagamento, o licenciamento será enviado via correio para os contribuintes em um prazo de dez dias úteis.

O extrato também pode ser obtido nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Basta clicar na opção Extrato Renavam e informar o número do Renavam do veículo.

Alíquotas em 2016

  • 1%: ônibus, microonibus, cavalo mecânico e tratores
  • 2%: motocicletas (com valor venal acima de R$ 10 mil), triciclos, quadriciclos e similares
  • 2,5%: veículo não incluído com valor venal de até R$ 150 mil
  • 3%: veículo com valor venal acima de R$ 150 mil, aeronaves e embarcações

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Vantagem para quem tem débitos

Publicada em 2015, a nova Lei n° 10.384 prevê a anistia de juros e multas referente a exercícios anteriores do IPVA Maranhão. A condição para fazer uso do benefício é quitar os débitos integralmente, em parcela única, até o dia 11 de fevereiro.

A medida entrou em vigor em 28 de dezembro e abrange proprietários de veículos automotores que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em Dívida Ativa. Com isso, eles também poderão obter o documento de licenciamento dos veículos.

Para se regularizar, a orientação é que o contribuinte emita o documento de arrecadação com o código de barras, no portal da Secretaria da Fazenda, clicando no menu DARE, marcando a opção Contribuinte do IPVA e informar o Renavam do veículo. A guia pode ser paga no Banco do Brasil e nos seus correspondentes. Ela pode ser emitida também no site do Detran ou nas unidades de atendimento da Sefaz.

Já quem preferir parcelar os débitos, não conta com o benefício da redução de multas e juros. Desde 29 de dezembro, o processo pode ser encaminhado pelo site da Sefaz, em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e a R$ 100,00 para os demais veículos.

 

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