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por Vivo Seu Dinheiro

IPTU Florianópolis 2016: conheça as regras e alíquotas do imposto

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Sempre que um novo ano começa, é tempo de pensar no pagamento das contas e na regularização de despesas comuns à época, como os impostos. Com o IPTU Florianópolis, não é diferente. A taxa, que é obrigatória para os donos de imóveis na capital catarinense, deve ser quitada ainda no primeiro semestre.

Moradores devem ficar atentos as alíquotas do IPTU Florianópolis.

Pagamento do IPTU em Florianópolis deve ser feito durante o primeiro semestre. Foto: iStock, Getty Images

O cálculo do IPTU Florianópolis

O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado com base no valor do imóvel, suas condições e seus usos. As alíquotas aplicadas no imposto do município são determinadas pelo artigo 228 da Lei Complementar 007/97. A prefeitura disponibiliza a tabela de taxas de cálculo para o IPTU Florianópolis 2016.

A definição do custo do imposto leva em consideração o valor venal do imóvel, aquele pelo qual a propriedade é comercializada, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Ele é baseado no tamanho do terreno, na localização dele na Planta Genérica de Valores, na área construída e no tipo de acabamento dessa construção.

Confira nas tabelas abaixo quais são as alíquotas utilizadas no IPTU Florianópolis em 2016:

Edificações segundo a utilização

Metragem Uso residencial Uso não residencial
Até 150m² 0,5% 1,0%
Acima de 150m² até 300m² 0,7% 1,2%
Acima de 300m² até 600 m² 1,0% 1,5%
Acima de 600m² 1,2% 1,7%

Terreno conforme o uso

Utilização Uso residencial Uso não residencial
Edificados, com construções unifamiliares e destinos de hospedagem 0,5% 0,5%
Edificados, com construções multifamiliares 2,0% 2,0%
Não edificados, com gabarito de construção de até:

  1. 2 pavimentos
  2. 4 pavimentos
  3. Superior a 4 pavimentos
  1. 1,0%
  2. 1,5%
  3. 2,0%
  1. 1,0%
  2. 1,5%
  3. 2,0%

O valor resultante desse cálculo é apresentado ao proprietário através de um carnê de pagamento, que pode ser quitado à vista, em uma cota única, ou dividido em diversas parcelas. Quem escolhe pagar em cota única, ganha vantagens e acaba pagando até 20% menos do que aqueles que contribuem em parcelas.

Casos de isenção no IPTU Florianópolis

Existem imóveis que tem direito à isenção do IPTU Florianópolis. Aqueles cedidos gratuitamente para o funcionamento de serviços públicos municipais, por exemplo, são eliminados da obrigatoriedade de pagamento. Mas o cidadão também pode requerer o direito caso enquadre-se em situações pré-definidas.  

Um imóvel unifamiliar residencial e que seja a única propriedade em nome daquela pessoa (física ou jurídica), ocupado como moradia, pode ser isento da obrigação de pagar o imposto. Para isso, a área construída da unidade não pode ultrapassar 70m² e o valor venal não deve ser superior a R$ 5,9 mil.

Os imóveis unifamiliares residenciais, que sejam única propriedade ou posse de pescador ou lavrador que não tenha outra fonte de renda, também podem conseguir o benefício.

São isentas, ainda, as viúvas dessas pessoas, que tenham a pensão do ex-cônjuge como única fonte de renda e ocupam o imóvel, junto aos seus beneficiários.

Todas as regras que definem a isenção do IPTU Florianópolis 2016 podem ser consultadas no site da Prefeitura da capital.

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Como obter a 2ª via do IPTU

A página oficial da Prefeitura na internet é também o espaço onde são encontradas a primeira e a segunda vias do IPTU em Florianópolis. Para quem perdeu ou teve o seu carnê de imposto roubado ou extraviado, basta acessar a seção do serviço de atendimento Pró-Cidadão, incluso no próprio site da entidade.

Nela, basta que você selecione a opção 2ª via de IPTU e insira o seu número de inscrição e o ano para o qual quer consultar. É preciso ainda que você informe se deseja imprimir uma parcela única simples, uma parcela única para quem já teve a primeira vencida ou um carnê com acréscimos já calculados.

 

Você já sabe como irá quitar o IPTU Florianópolis neste ano? Comente!

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