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por Vivo Seu Dinheiro

IPTU de Cuiabá prevê desconto de até 12% em cota única

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Os proprietários de imóveis da capital mato-grossense já podem saber quanto irão pagar em Imposto Predial e Territorial Urbano. O calendário de pagamentos do IPTU de Cuiabá está definido e o carnê deve chegar aos contribuintes até 30 de março.

Quem quiser se antecipar, pode emitir a guia de pagamento antes dessa data, por meio do site. Caso o boleto não chegue no prazo, a emissão via internet é obrigatória.

Quem mora na capital do MT paga o IPTU de Cuiabá

Parcelamento vai de março a outubro e os carnês já começam a ser enviados pelos Correios. Foto: Luiz Alves

Prazos do IPTU de Cuiabá

Os proprietários que desejarem fazer o pagamento em cota única terão até o dia 30 de março para quitar o imposto – com direito de até 12% de desconto para aqueles que não possuem débitos de IPTU, e de 8% para os que têm algum tipo de pendência.

Já os que preferem pagar a dívida parcelada também devem quitar a primeira parcela até 30 de março, sendo que os pagamentos seguem até outubro, nas datas que estarão definidas no carnê. O prazo de reclamações – para aqueles que não concordam com os valores – esgota em 29 de abril.

O valor do IPTU de Cuiabá pode ser pago em toda a rede bancária – incluindo os terminais de autoatendimento – e nas casas lotéricas. Os valores referentes a débitos podem ser parcelados na Procuradoria Fiscal e devem ser quitados através dos mesmos meios.

Se o seu pagamento não está de acordo com seu terreno ou prédio, você pode comparecer à prefeitura e solicitar uma revisão. Para terrenos, é preciso apresentar uma cópia da escritura. Já para as casas, deve ser solicitada medição in loco.

No caso dos apartamentos, por sua vez, é necessário apresentar cópia da escritura com as áreas privativas, garagem e de uso comum – pois a área da unidade é o somatório de todas elas.

Os cuiabanos que fizerem reformas, ampliações, modificações que construírem sobre o terreno têm um prazo de 30 dias para comunicar a prefeitura. Essa norma está prevista no artigo 189 da Lei Complementar 043/97.

Isenções no IPTU de Cuiabá

Em Cuiabá, estão isentos de IPTU os cegos, inválidos, viúvos e aposentados com apenas um imóvel, com renda de até três salários mínimos. Também estão isentos os proprietários de imóveis tombados, os ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira (ou seu viúvo e viúva).

São isentos ainda os imóveis locados ou cedidos para uso da administração municipal, imóveis onde funcionem casas de cultura, associações de moradores de bairro e entidades beneficentes, sem fins lucrativos, de atendimento exclusive à indigentes, crianças, jovens e idosos desamparados.   

Para conseguir a isenção, é preciso apresentar documentos que podem variar em cada uma das situações. Via de regra, é necessário documento de identificação (RG), CPF, certidão (de nascimento, casamento ou óbito, dependendo da situação), cópia do comprovante de rendimentos, carnê de IPTU ou outro documento que comprove a situação do imóvel.  

Aqueles que que não têm rendimentos devem anexar uma declaração do INSS, Cuiabá Previ ou Secretaria de Administração do Estado.

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E você, como pretende pagar o IPTU de Cuiabá neste ano? Comente!

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