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por Vivo Seu Dinheiro

Foi intimado pela Receita Federal? Saiba o que fazer

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A cada ano, a Receita Federal aperta mais o cerco àqueles que tentam de alguma forma obter vantagem indevida na declaração do Imposto de Renda. Com sistemas informatizados, que permitem o cruzamento de dados, o governo dificulta a vida de quem tem a intenção de burlar a lei. Um dos resultados do investimento para diminuir a sonegação dos contribuintes é o aumento no número de intimações feitas pela Receita Federal. Mas o que significa quando você é intimado?

O Termo de Intimação Fiscal é emitido quando houver a necessidade de que o contribuinte compareça à Receita Federal para apresentar a documentação que comprove os dados informados na declaração. A pessoa física deve apresentar a documentação (originais e cópias) no prazo e no endereço informado no Termo de Intimação Fiscal.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, anuncia medidas de combate à fraude no Imposto de Renda. Foto: Antônio Cruz, Agência Brasil

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, anuncia medidas de combate à fraude no Imposto de Renda. Foto: Antônio Cruz, Agência Brasil

Em abril de 2015, o órgão intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infrações cometidas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto Renda. As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014, e a expectativa do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, é que sejam executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização de pessoas físicas em 2015.

“Nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela Secretaria de Fiscalização, tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung em entrevista à Agência Brasil.

Atenção antes da intimação

Se o contribuinte ainda não tiver sido intimado, é possível fazer a correção da declaração no próprio site da Receita. Após a entrega do documento, em poucos dias a pessoa física já pode constatar se houve alguma inconsistência nos dados a partir de uma primeira avaliação da Receita Federal. Caso algum valor tenha sido informado de forma equivocada, é possível fazer uma declaração retificadora e evitar problemas futuros.

Fui intimado, e agora?

Se você foi intimado pela Receita Federal, é porque ela busca mais explicações sobre os valores apontados na Declaração do Imposto de Renda. Já intimado, o contribuinte não pode mais corrigir a declaração de forma espontânea. Caso não consiga comprovar os dados, fica sujeito à cobrança do imposto, acrescido de juros e multa. Se o caso for mais grave e ficar caracterizado um crime contra a ordem tributária, o declarante fica sujeito a sanções que podem chegar a dois anos de reclusão.

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