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por Vivo Seu Dinheiro

INSS em atraso: como regularizar a contribuição

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e outros benefícios do trabalhador.

Todos os trabalhadores sob o regime  da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contribuem com o INSS mensalmente com desconto direto na folha de pagamento. Em algumas situações, a contribuição pode ser recolhida via Guia da Previdência Social (GPS), principalmente em casos de INSS em atraso.

A Previdência Social utiliza o INSS para pagamento de aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho, salário-maternidade e família, reabilitação profissional e 13o. salário.

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Contribuição pode ser recolhida via Guia da Previdência Social. Foto: iStock, by Getty Images

Com o INSS em dia, via de regra, o contribuinte garante o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria.

INSS em atraso: como proceder

Como a contribuição para trabalhadores sob regime CLT já é descontada em folha, o INSS em atraso é comum apenas em contribuintes individuais (autônomos) e facultativos (desempregados que já contribuíram ou freelancers, por exemplo).

Em caso de contribuições recolhidas fora do prazo, os contribuintes precisam estar atentos a uma série de normas e regras para a sua regularização. O pagamento do INSS em atraso é feito por meio da emissão de uma guia GPS, que pode ser gerada no próprio site da Previdência Social. Mas essa regularização não é feita de modo aleatório.

De acordo com as normas da Previdência, para pagar o INSS em atraso e regularizar sua situação junto ao órgão, o contribuinte deve seguir algumas orientações a depender de sua situação: deseja recolher contribuições vencidas em período não prescrito ou recolher contribuições em período prescrito (mais de cinco anos).

No primeiro caso, para regularizar o INSS em atraso, ele precisa ter ao menos uma contribuição recolhida sem atraso e de data anterior ao início do período que quer regularizar. Atualmente, as contribuições vencidas em período não prescrito datam a partir de 2010.

Dentro do período não-prescrito, o contribuinte ainda não perdeu a qualidade de segurado e, a partir da regularização, pode receber seus benefícios sem prejuízos. Mas o contribuinte precisa ficar atento porque o órgão só aceita pagamento de INSS em atraso caso seja comprovado que o trabalhador exerceu atividade sujeita à contribuição e não recolheu.

O contribuinte pode pesquisar a base de cálculo das contribuições em atraso no site da Receita Federal.

INSS em atraso: contribuições em período prescrito

Após cinco anos sem o pagamento das contribuições, elas passam a ser consideradas prescritas e sua regularização é mais complicada porque não podem ser efetuadas via pagamento de GPS. Isso acontece porque elas não são cobradas pela Receita Federal.

Para que o período prescrito seja considerado pelo INSS, para fins de benefício, o segurado deve propor a sua indenização. Ela é calculada pela média das contribuições feitas pelo contribuinte, a partir de julho de 1994 até o mês anterior ao do requerimento. Em cima desse valor médio, é calculado 20%, mais juros e multa.

A regularização é feita pode ser feita em uma agência do INSS, que exige comprovação de que o contribuinte exerceu atividade sujeita à contribuição no período requerido.

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