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por Vivo Seu Dinheiro

Informar CPF falso é crime? Confira

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O CPF é um documento sempre requisitado para fazer cadastros em loja, ou mesmo na hora de realizar suas compras. O Cadastro de Pessoa Física, além de ser uma certidão de 11 algarismos, é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira. Por esse motivo, informar CPF falso pode ser considerado crime.

Apesar de sua posse e seu porte não serem obrigatórios, ele é solicitado em quase todas operações financeiras ou como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo.

Quando apresentar CPF falso é crime

O Código Penal é respaldado pela Fé Pública, ou seja, a credibilidade que as instituições têm para desempenharem algumas atividades, como conceder documentos e emitir, por exemplo.

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“Uma nota de R$ 100 não vale R$ 100 por ela mesma, pois nada mais é do que um papel impresso. Ela vale o que ela ‘diz que vale‘, justamente porque existe um controle rigoroso na emissão de notas, e porque acreditamos naquilo que está impresso”, exemplifica o advogado criminalista e professor universitário, Bruno de Menezes.

Nesse contexto, há a criminalização de infrações de falsidades. As mais comuns são a moeda falsa, a falsidade ideológica e a falsidade documental. Nessas duas últimas é que a apresentação de CPF falso pode ser enquadrado como crime. No entanto, é importante distinguir as duas.

A falsidade documental difere da falsidade ideológica, porque representa a alteração do próprio documento. Ele deixa de ser autêntico. Ao contrário da segunda, em que o documento é genuíno e original, mas as informações contidas nele não são verdadeiras”, diferencia o advogado.

A utilização do CPF de outra pessoa pode caracterizar o crime de falsidade ideológica se for intencional. Ou conforme o Código Penal, se tiver como finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

“Usar o nome e o CPF de alguém para fazer uma compra e não pagar, com o objetivo de induzir alguém em erro para obter vantagem, é uma falsidade ideológica. No entanto, também há o crime de estelionato. Nessa situação, o estelionato, por ser mais grave, absorve a falsidade ideológica”, adverte Bruno.

O que fazer no caso de perda ou roubo de CPF?

Perder ou ter seu CPF roubado podem ser motivo de dor de cabeçam para a vítima. Nesses casos, a Receita Federal recomenda realizar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia, para reduzir o risco de ter seus dados pessoais usados por golpistas.

Além disso, é importante procurar um advogado para buscar informações de como agir em situações assim.

Cuide do seu CPF

Outra alternativa para cuidar desse documento tão importante, e que possui tantas  serventias, é monitorar esse documento. Também para esse fim, é que foi criado o Vivo Alerta CPF. A Vivo oferece aos seus clientes um serviço que permite que você receba notificações via mensagens SMS, sempre que houver alguma alteração no status de seu CPF nas bases de dados da Serasa Experian.

Além disso, você ainda recebe dicas sobre como se prevenir contra fraudes de identidade e tem acesso a uma exclusiva área logada com um relatório completo sobre a situação do seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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