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por Vivo Seu Dinheiro

Imóvel do programa Minha Casa Minha Vida pode ser retomado pelo banco

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Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida tem novidades em 2015. Quem não pagar as prestações, pode acabar perdendo o seu imóvel. A regra consta em um projeto de reformulação da iniciativa, que diminui a tolerância com os beneficiários inadimplentes.

O que muda no programa Minha Casa Minha Vida

Quando criado, o programa Minha Casa Minha Vida foi anunciado como uma política social que reduziria o déficit habitacional da população brasileira, sendo apontado como a principal alternativa para a conquista da casa própria.

Mas o agravamento da crise pela qual passa o país e os altos índices de inadimplência fizeram mudar o discurso. A Caixa Econômica Federal começa agora um processo de aumento da fiscalização sobre os atrasos.

Imóvel do programa Minha Casa Minha Vida

Alteração no programa federal endurece regras contra inadimplentes. Foto: Rodrigo de Oliveira, Agência Caixa

A mudança de atitude é aplicada aos beneficiários da faixa 1 do programa, que engloba as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Nesse grupo, a taxa de inadimplência no primeiro semestre de 2015 foi de 22% – 10 vezes maior do que a registrado nas outras duas faixas do projeto, segundo dados do Ministério das Cidades.

Segundo as novas diretrizes, a Caixa começa a procurar os credores logo nos primeiros dias após a data estipulada para o pagamento das parcelas. O objetivo, conforme anunciou o Ministério, é impedir que mais famílias passem a fazer parte do grupo que está com as prestações atrasadas há mais de 90 dias, composto atualmente por um quarto dos beneficiados.

O Ministério das Cidades e a Caixa ainda discutem uma forma de aplicar no programa Minha Casa Minha Vida o mesmo entendimento legal válido sobre a inadimplência de financiamentos comuns.

Como acontece a retomada de imóveis

Sérgio Luiz dos Santos, presidente do Secovi-SC e advogado atuante no ramo imobiliário, diz que a retomada dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida é feita através de processo extrajudicial.

“Como o financiamento ocorre por meio da alienação fiduciária, o processo se dá via cartório para o banco adquirir a propriedade definitiva do imóvel. Mas para retirar do comprador o direito à posse do bem, é necessária ação judicial”, explica.

Segundo Santos, o banco pode realizar a retomada do imóvel em função de ele ser a garantia para o financiamento. “Até que a dívida seja quitada, o banco detém a propriedade do imóvel, sendo que o comprador tem apenas o direito de usufruir o bem até sua completa quitação”, afirma.

A diferença do programa Minha Casa Minha Vida para os demais financiamentos é que, em caso de inadimplência, o imóvel não pode ser leiloado. Conforme o presidente do Secovi-SC, ele é colocado novamente à disposição de pessoas que tenham a mesma faixa de renda do morador anterior e que possam bancar as prestações nas condições ofertadas.

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