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por Vivo Seu Dinheiro

Imóveis penhorados: três dias de atraso no condomínio já geram risco

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Não é de hoje que o atraso no pagamento de condomínio gera constrangimento entre vizinhos, cobranças que podem chegar às vias judiciais e até mesmo resultar em imóveis penhorados. Mas o que parecia uma realidade distante pode ocorrer de forma muito mais rápida do que imagina, graças às novas regras do Código de Processo Civil.

Agora, apenas três dias de atraso na despesa mensal já são suficientes para que seja iniciada uma ação para leilão do imóvel. Outra novidade que veio com o código é que, em todas as questões relacionadas a dívidas, o devedor pode ter seu nome negativado.

Entretanto, a solicitação de penhora do bem costuma ser a atitude mais extrema, ou seja, a última medida a ser tomada. Afinal, é uma ação que pode acarretar sérios prejuízos ao morador.

Julgando imóveis penhorados

Nova legislação acelera a cobrança de dívidas com condomínio e o leilão do bem. Foto: iStock, Getty Images

Imóveis penhorados: tire suas dúvidas

Não entende bem o processo que leva aos imóveis penhorados? Confira as principais dicas e tire suas dúvidas:

Etapas

Em primeiro lugar, o síndico deve reunir os comprovantes de que o pagamento da cota condominial está atrasado e atas de reunião para cobrar os débitos. Em seguida, é preciso entrar com uma ação na Justiça, sendo que o pagamento pode ser determinado para até três dias.

Restrição de crédito

Antes das mudanças na lei, já era possível negativar o nome do devedor. Mas agora isso ocorre de forma automática assim que o condomínio entrar com a ação, graças a um convênio entre o Judiciário e a Serasa. Isso pode impossibilitar outras operações financeiras, até mesmo a liberação de cartões de crédito.

Penhora online

A tecnologia está realmente mudando a forma de fazer as coisas, até mesmo a cobrança. Caso a Justiça identifique que o condômino devedor tem recursos no banco, poderá ser executada a penhora online, ou seja, o dinheiro será destinado ao pagamento da dívida. Agora, tanto penhora quanto leilão poderão ser efetivados por meio eletrônico.

Agilidade

Um dos maiores ganhos do novo Código de Processo Civil é a velocidade. O processo de imóveis penhorados, que costumava ser resolvido em um prazo médio de sete a dez anos, poderá ter seu tempo reduzido em dois ou três anos. Um dos fatores que contribui para isso é que não há mais audiência da Justiça, o que levava meses para acontecer.

Honorários

Outra mudança em relação ao código anterior é que, agora, é preciso pagar as custas para contestar a ação de penhora. Antes, o devedor poderia requerer de forma gratuita.

Antes e depois

Antes da entrada em vigor do novo código, assim que a ação fosse ajuizada, havia o agendamento de uma audiência em um prazo de três a seis meses. Agora, a ação é ajuizada e o condômino inadimplente é citado para pagamento dentro de 72 horas. Caso não cumpra essa determinação, já começa o processo de penhora. Se tentar atrasar a cobrança, o inadimplente ainda pode ser punido.

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