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por Vivo Seu Dinheiro

Hora do acerto de contas: saiba tudo sobre o IR 2016

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Está chegando a hora do acerto de contas com o Leão. Os contribuintes brasileiros têm até o dia 29 de abril para entregar as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. Cumprir os prazos é essencial para não cair na malha fina.

O que mudou em 2016

A Receita Federal anunciou as mudanças para o Imposto de Renda de 2016 no início de fevereiro. Entre as novidades para o acerto de contas neste ano está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais. Até 2015, era necessário fazer isso para dependentes a partir dos 16 anos.

Outra mudança diz respeito aos profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia. Aqueles que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar o CPF de cada um dos clientes que contrataram seus serviços. Até o ano passado, só era preciso informar o valor de forma global.

Quanto aos processos tecnológicos, a principal alteração está no procedimento de entrega da declaração. Se até 2015 era necessário verificar as pendências, gravar a declaração e só então transmiti-la, em 2016, será criado um botão “entrega da declaração”, que centralizará as três funções, executando-as ao mesmo tempo.

Hora do acerto de contas com a Receita Federal

Em 2016, Receita Federal aguarda 28,5 milhões declarações do IR. Foto: Miriam Zomer, Agência AL SC

Quem deve declarar o IRPF 2016

Renda

Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos tributáveis cuja soma anual superou R$ 28.123,91. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos (não tributáveis) de valor superior a R$ 40 mil também precisa fazer o acerto de contas com a Receita.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

Quanto ao ganho de capital, fica obrigado a declarar o Imposto de Renda quem:

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital sujeito à incidência de imposto na alienação de bens ou direitos
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda tenha sido destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil.

Atividade rural

Nesse caso, é obrigado a fazer o acerto de contas com o IR quem obteve receita bruta anual superior a R$ 140.619,55.

Bens e direitos

No que diz respeito aos bens e direitos, quem teve a posse ou a propriedade, ao fim de 2015, de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil está obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Hora do acerto de contas com a Receita Federal

Quem recebeu mais de R$ 25.661,70 deve declarar o IR em 2016. Foto: Miriam Zomer, Agência AL SC

Quem está isento do Imposto de Renda

Além das pessoas que não atingiram os rendimentos mínimos especificados acima, há duas exceções que ficam isentas do IRPF.

A primeira diz respeito às pessoas que possuem bens ou direitos avaliados em mais de 300 mil reais, mas cuja parte do patrimônio é dividida com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens.

Quem se encontra nesta situação não precisa declarar o Imposto de Renda, desde que os bens particulares – como herança ou imóvel adquirido antes da união – não somem mais de 300 mil reais, e os bens comuns ao casal sejam declarados integralmente no Imposto de Renda do companheiro.

A outra exceção fica por conta de quem é classificado como dependente na declaração de outra pessoa, mesmo que se enquadre em alguma das condições de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal. Nesse caso, um pai que declara o filho como dependente deverá informar, no seu Imposto de Renda, todos os bens, direitos e rendimentos relacionados a ele.

Tabela do Imposto de Renda 2016

Quer planejar o seu acerto de contas com o Leão? Conheça a tabela do Imposto de Renda em 2016, cujos valores não têm previsão de reajuste, ainda que a inflação de 2015 tenha registrado 10,67%, de acordo com o IPCA.

Base de cálculo (renda mensal) Alíquota do imposto Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98 isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Como fazer o acerto de contas com o leão

App para acerto de contas com IREm 2016, o prazo para fazer a declaração vai até o dia 29 de abril. Para isso, é necessário acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no site da Receita Federal.

Outra alternativa é acessar o e-CAC, página de serviços oferecida pela Receita Federal aos contribuintes, e realizar o preenchimento dos dados online, sem necessidade de fazer o download do PGD.

A terceira possibilidade é recorrer ao m-IRPF: o aplicativo disponibilizado pela Receita Federal para declaração do IRPF via tablets e smartphones com sistema operacional Android e iOS.

Uma das facilidades oferecidas pelos procedimentos é a possibilidade de usar, como dados de partida, as informações de declarações anteriores. Dessa forma, você economiza tempo e torna o processo mais ágil. Prepare-se para preencher os seguintes campos:

  • Identificação do contribuinte
  • Dependentes
  • Alimentandos
  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular
  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular
  • Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis
  • Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular com Exigibilidade Suspensa
  • Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelo Titular
  • Imposto pago/retido
  • Pagamentos efetuados
  • Doações efetuadas
  • Bens e direitos
  • Dívidas e ônus reais
  • Informações do cônjuge
  • Doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos
  • Importações
  • Pendências
  • Resumo da declaração.

De olho na restituição

O Imposto de Renda já é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos dos consumidores. Assim, a declaração é considerada um acerto de contas com a Receita, pois o documento irá demonstrar se o contribuinte pagou mais imposto do que devia ou ainda precisa incrementar o valor.

A restituição ocorre quando a Receita entende que o contribuinte foi além do valor do imposto necessário para as suas especificações, ou quando o órgão aceita as deduções descritas pelo consumidor. Trata-se de despesas que, por não serem qualificadas como renda, podem ser abatidas do imposto.

Entre as deduções admissíveis na declaração, recebem destaque as seguintes despesas:

  • Saúde (ilimitada)
  • Educação (limitada)
  • Contribuição ao INSS do empregado doméstico com carteira assinada (limitada)
  • Previdência do INSS e privada
  • Pensão alimentícia
  • Doações (limitada).

A restituição, portanto, é um valor que a Receita Federal devolve ao contribuinte. O montante é pago em sete lotes, de junho a dezembro. Geralmente, o prazo varia de acordo com o momento de finalização da declaração: quem terminou mais cedo recebe o valor da resituição antes.

Para descobrir se a restituição foi liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal. Outras opções permitem a consulta pelo Receitafone, no número 146, por meio do aplicativo disponível para smartphones e tablets, ou via serviço de aviso por SMS, em que é preciso cadastrar o número do celular.

Se houver algum erro na informação dos seus dados bancários, o valor da restituição voltará para o Banco do Brasil, e você deverá providenciar o pedido do pagamento diretamente em uma agência. O prazo para entrar em contato com a instituição é de um ano, a partir da liberação do lote.

Acerto de contas com a Receita

Quem tem direito à restituição recebe o valor em um dos sete lotes. Foto: Rafael Neddermeyer, Fotos Públicas

Para sair da malha fina

E se, ao fim do pagamento dos lotes de restituição, você não for agraciado com nenhum valor? Esse é um provável indicativo de que você caiu na malha fina. Em outras palavras, a Receita Federal não liberou a restituição por incongruências na declaração – seja por má fé ou desconhecimento.

Caso você acesse o site da Receita e descubra que a sua restituição não está programada para o último lote, isso significa que ela ficará retida pelo Fisco. As pendências que levaram o contribuinte a cair na malha fina podem ser analisadas no extrato da declaração, um dos serviços disponibilizados pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Para isso, é necessário ter os números dos recibos das duas últimas declarações. Esses dados podem ser consultados no Receitanet, o programa de transmissão da declaração, ou em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.

Entre as razões mais comuns para cair na malha fina, estão as omissões (como não declarar o rendimento de um dependente ou a renda proveniente de um aluguel) e os erros de preenchimento, que geram dúvidas entre os responsáveis por analisar a declaração.

Para sair da malha fina, é preciso acrescentar ou excluir as informações solicitadas pela Receita, gerando uma declaração retificadora com o programa Receitanet. Se a Receita ficou com dúvidas a respeito, basta esperar a intimação do Fisco para apresentar os documentos comprobatórios, em local e data a serem estipulados pelo órgão.

Agora, se você mentiu deliberadamente na declaração e foi descoberto, prepare-se. A multa para quem é notificado parte de 75% sobre o imposto devido, podendo chegar a até 225%, caso seja comprovada a intenção de fraude e o contribuinte insista em tentar ludibriar o órgão federal.

Isso sem falar na prisão: sonegação é crime e você pode parar na cadeia se for aberto um processo na esfera judicial.

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Precisa de uma ajuda extra?

Outra boa dica é buscar o auxílio de um contador especializado na legislação voltada às pessoas físicas. Ao colocar a responsabilidade pela declaração nas mãos desse profissional, você se livra do problema e contribui para evitar erros no preenchimento do documento.

Além disso, o apoio de um profissional pode facilitar o ajuste da declaração, impedindo que você pague mais do que deveria por simples ignorância.

 

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