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por Vivo Seu Dinheiro

Governo federal apresenta o portal de Defesa do Consumidor

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Um espaço para os consumidores brasileiros se manterem informados sobre os seus direitos e deveres. Com essa proposta, surge o portal de Defesa do Consumidor, uma página lançada nesta terça-feira, 12, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília.

Conheça o Portal de Defesa do Consumidor

Orientar os cidadãos sobre seus direitos enquanto consumidores e ajudá-los na tomada de decisão de compra. Esse é o objetivo do site lançado pela Senacon, que disponibiliza informações técnicas e acessíveis para a defesa do consumidor.

O ambiente virtual também promete fortalecer e dar embasamento aos profissionais que atuam diretamente com leis da área, como o próprio Código de Defesa do Consumidor, vigente há 25 anos no país.

Mulheres debatem defesa do consumidor

Dúvidas e informações sobre relações agora contam com um espaço específico. Foto: iStock, Getty Images

A ideia é informar a respeito de todos os tipos de consumo. Fazem parte do portal desde produtos físicos até serviços. Notícias, vídeos e informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls de marcas pelo país também estarão disponíveis na página.

Além disso, uma biblioteca com arquivos para consulta também pode ser acessada através do site. Nela, você encontra uma edição online do Manual de Defesa do Consumidor, além de guias para o consumo de turistas no Brasil e na América Latina, para celíacos, atlas e códigos de proteção, além de publicações sobre outros temas relacionados, como publicidade infantil.

A mesma biblioteca também conta com publicações voltadas para os profissionais. Manual para orientação de relações de consumo nos planos de saúde e de elaboração de projetos e execução de convênios estão ao acesso de advogados, gestores e até mesmo integrantes de entidades como Procon, Proteste e Idec.

Essas entidades, que protegem e agem em defesa do consumidor, estão diretamente ligadas ao serviço. Seus colaboradores serão qualificados através de formações disponibilizadas e divulgadas na página. Uma rede composta por mais de 800 unidades do Procon é o principal foco do projeto.

Dicas e publicações em texto também fazem parte da composição do portal. Indicações sobre o que cuidar, o que exigir e quais são as leis que respaldam as ações do consumidor estão dispostas com destaque.

O usuário também pode descobrir quais órgãos de proteção a seus direitos deve procurar e para que tipo de situação cada um deles serve.

Você vai se interessar por:

Mapa do Consumidor

O site da Senacon dá acesso ainda a outros serviços prestados pela Secretaria. Entre eles, o Mapa do Consumidor. Trata-se de uma página que mostra, no mapa do Brasil, quais são as entidades de defesa do consumidor que estão mais próximas de cada usuário. Todas as cidades com Procon estão listadas no portal.

A página também pode ser acessada pelo ambiente da Senacon. Através dela, você pode se comunicar diretamente com a empresa de quem consumiu. É possível enviar uma reclamação sobre serviços ou produtos consumidos e receber informações em até 10 dias, mas somente com as empresas que se comprometeram com a secretaria e o Ministério da Justiça.

 

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