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por Vivo Seu Dinheiro

Garantias locatícias: saiba quais são e conheça sua função no aluguel

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Ao alugar um imóvel, você já sabe: é preciso assegurar sua capacidade de honrar com os pagamentos mensais. Não basta ter o nome limpo, demonstrar boa fé ou argumentar que sua palavra vale muito: pode ser preciso apresentar ao locador as chamadas garantias locatícias. Você sabe com quais possibilidades conta?

Homem recebe garantias locatícias

Ainda que recurso não conste em contrato, lei protege locador de não pagamentos. Foto: iStock, Getty Images

Garantias locatícias: pagamento certo

Quando se está prestes a assinar um contrato de locação, geralmente é possível escolher dentre uma das garantias de pagamento: seguro-fiança, caução ou fiador. Essas são, em suma, as garantias locatícias.

Em outras palavras, são as ferramentas que o locador possui para reduzir o risco de inadimplência. Ainda que sejam práticas comuns no dia a dia do mercado imobiliário, a inserção desses recursos no contrato é facultativa. Ou seja, podem ou não parecer entre as cláusulas.

Nos casos em que o proprietário do imóvel não solicita nenhuma garantia, ainda assim ele tem recursos de cobrança perante a lei. O locador tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias. Nesse período, mesmo que haja processo judicial em andamento, também pode ser solicitado o ressarcimento – no caso de haver danos.

Ainda que haja garantias locatícias, o locador também pode ajuizar uma ordem de despejo em caso de inadimplência. Entretanto, esse tipo de ação judicial costuma levar um longo tempo para se desenrolar.

Contrato deve ser lido com atenção

Para evitar problemas – tanto para o locador quanto para o locatário – o ideal é sempre ler atentamente o contrato de aluguel, não deixando margem para dúvidas. Se não entender uma cláusula, esclareça o quanto antes.

Além das garantias locatícias, os contratos geralmente apontam as datas de vencimento do aluguel, as especificações relativas às multas por atraso, os períodos estabelecidos para reajustes e os dados do locatário e do locador – como identificação, estado civil, profissão e CPF.

Além da assinatura de ambos, geralmente assinam mais duas testemunhas e o fiador, quando for o caso. Embora não seja obrigatório celebrar o contrato em cartório, essa é a forma mais segura de garantir a locação para ambas as partes.

A vistoria do imóvel, outro item de extrema importância, pode ser realizada à parte do contrato. Via de regra, locador e locatário realizam uma espécie de “visita técnica” juntos, antes da assinatura do contrato. O objetivo é verificar as condições do imóvel, tudo que está disponibilizado pelo proprietário e eventuais problemas.

Hoje em dia, é comum fazer o registro fotográfico para comprovar a situação. Toda a descrição dos itens pode ser transformada em um laudo de vistoria, que pode ser entregue anexado ao contrato.

É sempre bom que ambas as partes fiquem com uma cópia, pois no momento da entrega todos os itens serão verificados novamente. No caso de haver elementos quebrados, deverá ser feita a substituição. O mesmo vale para a cor das paredes e aberturas, que normalmente deve ser entregue nos mesmos tons em que foi recebido.

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