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por Vivo Seu Dinheiro

Garantia de carro usado está prevista em lei; conheça seus direitos

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Alternativa para quem deseja economizar em tempos de crise, os carros usados exigem atenção dos consumidores. Da procedência do veículo à integridade das peças, é preciso se cercar de cuidados antes de finalizar o negócio. Mas o que acontece se o veículo estraga nas semanas posteriores à compra? Veja como funciona a garantia de carro usado e tire suas dúvidas.

Mecânico verifica garantia de carro usado

Antes de adquirir carro usado, é recomendável recorrer a um mecânico de confiança. Foto: iStock, Getty Images

Como funciona a garantia de carro usado

Se você costuma negociar carros usados, já deve ter se deparado com vendedores e proprietários alegando que a garantia é válida apenas para o motor e para caixa de câmbio. Não se deixe enganar. A lei é clara ao citar bens duráveis, e não delimita componentes específicos.

O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê um prazo de reclamação para defeitos em bens duráveis de 90 dias. Ou seja: todos os carros usados vendidos no Brasil têm, por lei, independentemente da vontade de quem está vendendo, três meses de garantia.

Mas é preciso ficar atento para não confundir a garantia legal, prevista em lei, com a garantia contratual, um acréscimo que pode ser oferecido pelos vendedores. Vamos entender melhor?

  • Garantia Legal: é a garantia prevista em lei. São 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis
  • Garantia Contratual: cabe ao vendedor decidir se oferece essa garantia ou não. Se a decisão for positiva, a garantia contratual é adicionada à garantia legal, passando a contar a partir do momento em que termina aquela prevista em lei.

Comprar veículos usados requer atenção

Seja um carro seminovo (com até três anos), usado ou fora de linha, o consumidor deve ficar atento antes de fechar qualquer negócio. Para minimizar os riscos de comprar um veículo cujo histórico de uso é difícil comprovar – e que, portanto, pode estar sujeito a fraudes –, a recomendação é exigir documentos que atestem sua procedência.

Além de conhecer detalhes sobre a garantia de carro usado, evite comprar um carro seminovo cujo dono não possua o manual do proprietário com as revisões da concessionária.

Analisar os dados das revisões, comparando a quilometragem com as datas, é uma maneira relativamente segura de atestar o que é contado pelo proprietário. Dessa forma, você evita ser enganado por pessoas mal intencionadas, que alteram o odômetro do veículo de forma fraudulenta, por exemplo.

Além disso, os especialistas recomendam requisitar a opinião de um mecânico de confiança antes de selar o acordo.

Por mais que os interessados na venda tentem maquiar um carro com alta quilometragem, jamais conseguirão apagar os sinais de desgastes nas peças. Um mecânico capacitado tem condições de averiguar se a quilometragem do odômetro é compatível com o desgaste do conjunto.

Mercado em crise

A crise econômica que atinge o país, com recessão, inflação alta e retração do consumo, também afeta o mercado de carros usados. No primeiro bimestre de 2016, as vendas do setor registraram queda de 5,35% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da federação dos concessionários e distribuidores de veículos, a Fenabrave.

Mas essa redução foi ínfima, se comparada à queda nas vendas de carros novos, que registraram recuo de 31,3% no mesmo período.

O grande destaque do setor fica por conta dos carros seminovos: as vendas subiram 24,2% no bimestre, indicando que, devido à crise, o brasileiro tem dado preferência para os veículos mais jovens.

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