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por Vivo Seu Dinheiro

Formalizar empresa traz vantagens ao empreendedor; veja como fazer

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A decisão de formalizar empresa traz uma série de benefícios ao empreendedor e ao negócio, mas a burocracia ainda pode assustar quem atua na informalidade. Nos últimos anos, porém, opções têm sido criadas para facilitar a regularização, a fim de aumentar a própria arrecadação com impostos e permitir o crescimento dos pequenos negócios.

Conheça, neste artigo, as principais opções de formato jurídico para você regularizar a sua pequena empresa, e entenda os benefícios dessa atitude.

Homem decide formalizar empresa

Escolher pela melhor opção de formalização pode representar economia com impostos. Foto: Shutterstock

As vantagens de formalizar empresa

É possível separar as vantagens da formalização em dois aspectos: pessoal e empresarial. Do ponto de vista pessoal, o empreendedor que decide se regularizar como um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, tem acesso a benefícios sociais, como INSS, salário-maternidade e aposentadoria por idade.

Para a empresa, a regularização pode ser considerada uma mudança de paradigma. A partir do momento em que você pode emitir notas fiscais e tem toda a documentação em dia, surgem mais oportunidades de negócios.

Além disso, ao formalizar empresa, o empreendedor pode obter linhas de crédito especiais em bancos, negociar com outras companhias e melhorar o relacionamento com os fornecedores.

Quem atua na informalidade, além de correr riscos legais, não consegue sustentar o próprio crescimento, em razão das barreiras impostas pelo mercado e pela legislação.

Como formalizar empresa

Para uma micro ou pequena empresa exercer suas atividades de forma legal, é necessário possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade em que atuará, além do estado, da Receita Federal e da Previdência Social.

Só que, como pequeno empresário, existem diversas alternativas de formalização. Sua tarefa é analisar as diferenças para encontrar as melhores condições para a sua situação, a fim de economizar recursos com impostos e agilizar os processos.

Confira, a seguir, as principais opções de formato jurídico para quem pretende abrir uma empresa sozinho:

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples de formalização. Por meio do cadastro – realizado totalmente online –, é possível obter um CNPJ e emitir nota fiscal de diversos tipos de serviços.

A simplicidade faz do MEI uma opção de formalização muito comum, reunindo inúmeros pequenos empresários de diversos ramos, como eletricistas, jardineiros, pintores, guias de turismo, sorveteiros, tatuadores e freelancers.

O MEI é válido apenas para os profissionais cujo faturamento não supera R$ 60 mil por ano, ou cerca de R$ 5 mil por mês. Além disso, não é permitido atuar como MEI se você for sócio ou titular de qualquer outra empresa. É permitido ter apenas um empregado contratado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou o salário mínimo.

As únicas taxas mensais pagas pelo microempreendedor individual são o INSS (R$ 44,00) e uma cobrança que varia de acordo com a área de atuação: R$ 1,00 para comércio e indústria e R$ 4,00 para prestadores de serviços. Ao todo, o pagamento mensal varia entre R$ 45,00 e R$ 49,00. 

Tire suas dúvidas e realize seu cadastro no Portal do Empreendedor.

EI

O Empresário Individual (EI) se diferencia do MEI porque o faturamento anual, que define a forma como a empresa será tributada, é mais abrangente. Além disso, nesse tipo societário, a pessoa física que assume a titularidade da empresa responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio. Ou seja: o patrimônio da empresa se mistura com o do empresário.

O Empresário Individual pode possuir uma Micro Empresa (ME), cujo faturamento máximo anual é de R$ 360 mil, ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), cujo faturamento máximo anual não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões.

As duas modalidades podem se beneficiar do modelo de tributação do Simples Nacional, desde que cumpram as exigências do sistema. A formalização deve ser feita na Junta Comercial.

EIRELI

Finalmente, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é a terceira grande opção (de formato jurídico) para quem deseja formalizar empresa. Ao contrário do EI, a EIRELI responde apenas sobre o valor do capital social da empresa. Ou seja: existe uma autonomia entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, e o titular da empresa não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da companhia.

O principal entrave dessa modalidade de formalização é a obrigatoriedade de possuir um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente. Atualmente, isso representa R$ 80.000. A EIRELI também pode se enquadrar como ME e EPP, e solicitar o regime tributário do Simples Nacional.

Se, mesmo com todas essas informações, você ainda tem dúvidas quanto ao formato jurídico para formalizar sua empresa, a dica é recorrer a um contador de sua confiança ou advogado especializado em consultoria empresarial. Com o auxílio de profissionais que possuem experiência no assunto, você facilita a tomada de decisão e minimiza os riscos.

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