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por Vivo Seu Dinheiro

Fique de olho: vender produto vencido é considerado crime

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Ao entrar no supermercado, o que não faltam são cartazes anunciando preços e condições especiais de compra. O problema é quando o entusiasmo leva você a colocar no carrinho um produto vencido, sem nem olhar a data.

Depois, na hora de consumir, o aspecto estranho denuncia que há alguma coisa errada. Mas, diferente do que a maioria das pessoas costuma imaginar, ainda é possível exigir seus direitos, mesmo não tendo reclamado dentro do estabelecimento.

O entusiasmo leva você a colocar no carrinho um produto vencido.

De posse da nota fiscal, consumidor pode requerer indenização em até 5 anos. Foto: iStock, Getty Images

O que fazer ao comprar um produto vencido

No Código de Defesa do Consumidor (CDC), a intoxicação por conta de alimento vencido é caracterizada como acidente de consumo e dá direito a reparo pelos danos sofridos. O pedido de indenização pode ocorrer em até cinco anos.

Mas, para isso, é preciso contar com o cupom fiscal, explica Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Então, não esqueça de sempre guardar as notas fiscais.

Em caso de produto vencido, são elas que vão ajudar a comprovar a data de compra. Se o cupom não estiver mais disponível, a dica é recorrer ao ticket do cartão de crédito, sempre que essa for a opção de compra escolhida.

Penalidade por vender produto vencido

A indenização ao consumidor que se sentiu lesado não é a única consequência: vender produto vencido é crime. De acordo com Tatiana, o caso é considerado como infração grave, prevista no artigo sétimo do CDC e o comerciante está sujeito até mesmo à detenção.

Para isso, não é preciso que a venda tenha sido proposital, basta a negligência de comercializar o produto fora dos padrões adequados de consumo.

“O consumidor deve chamar a polícia imediatamente para que seja feita a averiguação e registrar um boletim de ocorrência, pois esses produtos não podem ser expostos nem vendidos. Além disso, é importante avisar as entidades de defesa do consumidor para que sejam feitas as devidas fiscalizações”, alerta ainda a advogada.

Cuidados para evitar produtos estragados

Para evitar comprar produto vencido ou estragado, especialmente os alimentos, olhar a data de vencimento é tarefa que não pode ser deixada de lado. Mas, sozinha, ela não garante qualidade. A forma como os alimentos são armazenados também influencia na sua conservação.

“Infelizmente, muitos estabelecimentos têm o hábito de desligar suas geladeiras durante à noite para economizar energia”, lamenta Tatiana. O resultado é estresse para o consumidor mais tarde.

Por isso, vale ficar atento aos espaços em que os alimentos são mantidos e conhecer a rotina de conservação dos alimentos. Além de evitar prejuízos, você ainda garante mais qualidade nos produtos que vão à mesa da sua família.

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