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por Vivo Seu Dinheiro

Fies: aditamento semestral é obrigatório

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Estudantes do Ensino Superior que usam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ter atenção. No Fies, aditamento semestral é obrigatório.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamentos a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva (igual ou maior que 3) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Qualquer estudante pode solicitar o financiamento oferecido pelas instituições participantes do programa, desde que atendam as exigências estabelecidas nas normas do Fies.

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Aluno deve atender as exigências estabelecidas nas normas do Fies. Foto: iStock, by Getty Images

Para quem não sabe, o aditamento é a renovação do contrato de financiamento. O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema Informatizado do Fies, mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e confirmação eletrônica pelo estudante financiado.

Fies: aditamento passo a passo

De acordo com o MEC, após a solicitação do aditamento pela CPSA, o estudante deverá verificar se as informações inseridas no SisFIES estão corretas.

Em caso positivo, é preciso confirmar a solicitação de aditamento em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação e, em seguida, comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM). Em caso negativo, deve-se rejeitar a solicitação de aditamento e entrar em contato com a CPSA para sanar as incorreções e solicitar o reinicio do processo de aditamento.

Caso se trate da solicitação de aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o DRM, deverá dirigir-se ao Agente Financeiro, acompanhado do seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subseqüente à data da confirmação da solicitação de aditamento.

Sem exigência de nome limpo

Se você está com o nome em cadastros negativos de crédito, saiba que esse não é um problema para ter acesso ao Fies. Desde 2013, uma norma do MEC estipula que estudantes que estão em cadastros como SPC e Serasa não tenham mais restrição para conseguir e nem para renovar o programa de financiamento estudantil.

A regra era considerada um empecilho para o aumento no número de estudantes no Ensino Superior no Brasil. Em 2011, estima-se que cerca de 75 mil estudantes em todo o país não conseguiram acesso ao Fies em função da norma restritiva de crédito.

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