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por Vivo Seu Dinheiro

Ferramenta permite a lojas virtuais gerar GNRE gratuitamente

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Proprietários de e-commerces iniciaram 2016 com um alteração bastante significativa. Agora, é preciso gerar GNRE (Guia Nacional dos Tributos Interestaduais) sempre que realizam uma venda para outro estado, com o objetivo de se adaptar às novas regras do ICMS.

Com as mudanças na tributação, parte do imposto vai para o estado de destino. Antes, o valor total do tributo ficava no estado de origem da venda. Com essa alteração, vigente desde 1º de janeiro, 40% do ICMS da venda será “enviado” ao destino.

A mudança, porém, será gradual. Em 2017, o percentual para o estado que recebe a mercadoria passa a ser de 60%. Já em 2018, será de 80% até que, em 2019, o estado recebedor ficará com 100% do imposto. A meta da Secretaria da Fazenda é corrigir desequilíbrios no ICMS em todo o país.

Ferramenta para gerar GNRE

Novas regras criam uma burocracia a mais para lojas virtuais em todo o país. Foto: iStock, Getty Images

Ajuda virtual para gerar GNRE

A boa notícia é que uma ferramenta eletrônica gratuita, criada pela startup ContaAzul, é capaz de gerar GNRE de forma eletrônica, incluindo o cálculo do imposto. Embora em período de testes, a empresa garante que ela continuará grátis, sem obrigatoriedade de uma assinatura posterior.

Outro grande benefício da ferramenta é a agilidade. Se fosse fazer manualmente, o empresário precisaria emitir a nota fiscal, conferir a alíquota de ICMS de cada estado, calcular a diferença entre o tributo do seu estado e do estado de destino e emitir a guia de pagamento dessa diferença no site da Secretaria da Fazenda.

Uma pesquisa realizada pela ContaAzul aponta que, só nos primeiros 14 dias de 2016, o empreendedor pagou uma média de R$ 236,51 de ICMS por nota emitida.

A ferramenta faz tudo isso de forma rápida, grátis e ilimitada. Basta acessar www.geragnre.com e inserir o e-mail e o XML da nota fiscal. O sistema fará a leitura das informações e a geração da guia em poucos segundos.

O que muda ao gerar GNRE

A mudança no recolhimento do ICMS afetaria todas as empresas incluídas no Simples Nacional e que fazem operações interestaduais. Mas uma liminar concedida em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a um pedido do Sebrae de exclusão das micro e pequenas empresas dessa norma.

O receio era que a mudança geraria um problema operacional de difícil solução para os pequenos negócios, além de aumentar a burocracia, custos e tributos.

Vale lembrar que, com as diretrizes estabelecidas no convênio 93/15 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, o empresário se vê obrigado a gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida.

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Mercado afetado

Conforme uma pesquisa realizada pela E-bit, o faturamento total do e-commerce em 2015 foi de R$ 41,3 bilhões, com mais de 105,6 milhões de pedidos, a um ticket médio de R$ 388,00. Com as mudanças para gerar a GNRE, a estimativa é de preços 20% mais caros e uma entrega até cinco dias mais demorada.

 

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