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por Vivo Seu Dinheiro

Falta de energia: como solicitar desconto na conta de luz

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A falta de energia elétrica costuma afetar sua casa com frequência? Se for esse o caso, você pode estar pagando mais do que deve na conta de luz. E a lei está do seu lado.

Conforme as regras, se as quedas forem mais frequentes e longas do que os limites estabelecidos pela abastecedora, você pode receber ressarcimento. Através da Aneel e do Procon, é possível abater ou receber de volta um determinado valor da sua conta.

Falta de energia passível de ressarcimento

Você pode até não saber, mas conta com o direito de não pagar pelos períodos em que sua casa ficou sem abastecimento de energia.

A definição é da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, em sua Resolução 414/2010. Segundo a norma, o consumidor tem até 90 dias para abrir um chamado de reclamação com a concessionária responsável.

Mulher sofre com falta de energia

Falta de luz  gera ressarcimento e deve ser reclamada para concessionária e Aneel. Foto: iStock, Getty Images

Cada empresa estabelece quatro prazos máximos para que ocorra a falta de energia em um estabelecimento ou residência. Chamados de DIC, FIC, DMIC e DICRI, eles estão descritos na sua fatura e determinam o tempo e a frequência com quem uma determinada unidade pode ficar sem luz. Caso seja detectado que algum desses prazos foi excedido, você tem direito ao ressarcimento.

O mesmo vale para danos materiais causados pela instabilidade no fornecimento. Se você teve algum eletrodoméstico ou eletrônico queimado em função da falta de energia, é obrigação da concessionária lhe conceder o ressarcimento em dinheiro ou o conserto do aparelho ou, ainda, a reposição do produto.

Como registrar sua queixa

Para que a sua reclamação seja encaminhada, você deve entrar em contato com a fornecedora de energia. Segundo o Procon, a concessionária responsável pela sua região é a primeira que deve ser contatada, de preferência de modo formal, através de formulários ou ligações gravadas.

A Aneel indica que esse primeiro passo de contato deve ser tomado em quaisquer circunstâncias, não apenas ocorrendo falta de energia. Na página da agência, é possível encontrar os canais para contato de todas as concessionárias de energia elétrica que atuam no território nacional. Após o registro da reclamação, guarde o protocolo do atendimento com segurança.

Caso a sua solicitação não seja respondida ou atendida pela empresa, você deve entrar em contato com a sua Ouvidoria. Esse é o canal que deve lhe dar um retorno a respeito do andamento do processo.

O novo registro de reclamação também irá gerar um número de protocolo de atendimento. Guarde ele com você.

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Se, ainda assim, você não tiver o seu pedido atendido, a reclamação vai para a última instância. Quem cuida desses casos é a própria Aneel, que disponibiliza três diferentes canais para o contato. O primeiro deles é por telefone. Ligue para o número 167, de segunda-feira à sábado, entre as 6h20 e as 0h.

Também é possível registrar a ocorrência através do preenchimento de um formulário no site da Agência Nacional de Energia Elétrica ou do chat online, que funciona no mesmo período do atendimento por telefone. Para todos os contatos, é preciso ter em mãos a fatura de energia e os protocolos dos atendimentos da distribuidora.

 

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