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por Vivo Seu Dinheiro

Estorno do cartão de crédito: entenda o que é e como é feito

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Mesmo que você nunca tenha feito, ou nem mesmo saiba o que é, já deve ter ouvido falar em estorno do cartão de crédito. Mas afinal, para que serve? É bom ficar informado, pois essa ainda pode ser uma ferramenta muito útil caso você tenha problema com alguma compra.

Para que serve o estorno do cartão de crédito?

Basicamente, para resolver uma situação que ninguém deseja passar. Quando há lançamentos indevidos na fatura, ou mesmo quando você cancela uma compra – que dá direito à devolução de valores – é preciso solicitar o estorno do cartão de crédito.

O Procon-SP alerta que o estorno do cartão de crédito também pode ser acionado quando houver erro no lançamento do valor, quando a compra não foi autorizada pelo cliente e em casos de não reconhecimento (quando o usuário suspeita que é vítima de fraude).

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O estorno do cartão de crédito pode ser acionado quando houver erro no lançamento do valor. Foto: iStock, by Getty Images

Estorno de cartão de crédito: como fazer

Para reverter problemas na sua fatura, o caminho é, geralmente, recorrer à administradora do seu cartão. Porém, se você optar por fazer um cancelamento no mesmo dia da compra, o meio mais rápido é verificar com o lojista a possibilidade de estorno do cartão de crédito.

Para fazer essa operação de forma direta, é importante solicitar um protocolo, comprovante ou declaração escrita de que o estorno do cartão de crédito foi efetuado ou solicitado pelo estabelecimento. Se o atendente negar o comprovante, o único meio é procurar a administradora do cartão.

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O Procon-SP esclarece que o estorno de uma compra não autorizada é realizado somente quando o usuário paga a fatura, sendo que a devolução dos valores não vem em dinheiro, mas em forma de créditos.

Contudo, nos casos de lançamentos não reconhecidos pelo consumidor, o órgão orienta que o valor não seja pago e que a administradora do cartão seja acionada imediatamente. A resposta ao pedido de estorno deve ocorrer em até cinco dias úteis, sendo que os créditos podem ser lançados nas faturas seguintes.

O direito do consumidor de fazer o estorno do cartão de crédito está assegurado pelo decreto 6523, de 2008. Conforme o decreto, em casos de demanda de serviço não solicitado ou cobrança indevida, essa deve ser suspensa imediatamente. Essa regra só pode ser revertida se o fornecedor indicar o instrumento de contratação do serviço e comprovar que o valor é devido.

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