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por Vivo Seu Dinheiro

Registro do primeiro imóvel têm desconto de 50%

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A conquista do primeiro imóvel é sonho ainda distante para a maioria dos brasileiros. Afinal, além dos gastos para a compra e construção, há ainda o pagamento de taxas de regularização, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, anualmente o IPTU.

Mas você sabia que, pelo menos na hora de fazer a escritura e registro, é possível pagar mais barato? Saiba quando essa é uma alternativa.

Desconto no registro do primeiro imóvel

O pagamento de um valor reduzido para fazer o registro do seu primeiro imóvel é opção garantida pela Lei 6.015 do ano de 1973, que, mesmo não sendo novidade, ainda é pouco conhecida.

Mas há uma condição envolvida: o desconto de 50% é reservado para aqueles que fizeram a aquisição imobiliária para fins residenciais, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com valor máximo de R$ 750 mil para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 650 mil nos demais estados.

Para contar com o benefício, o diretor do Sindimóveis-RS, Carlos Lammel, explica que é necessário comprovar essas informações no momento de regularizar os documentos do imóvel.

Como o desconto não pode ser concedido na forma de reembolso, ou seja, depois do registro, ele deve ser solicitado ainda antes. Em geral, os estabelecimentos de Registro de Imóveis disponibilizam formulário próprio para isso.

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Com a Lei 6.015, é possível economizar até 50% ao registrar o primeiro imóvel. Foto: iStock, Getty Images

Como registrar o primeiro imóvel

Mas, além de providenciar as informações necessárias para conseguir o desconto, é fundamental estar atento a outros detalhes do registro do primeiro imóvel.

Lammel lembra que é necessário ter em mãos o título de aquisição que, a não ser em situações específicas,  é representado pela escritura pública, quando a compra é feita através de pagamento à vista, ou o contrato do SFH, nos casos em que o financiamento bancário foi a opção para adquirir a casa ou apartamento. 

Também é importante estar atento ao local em que os documentos serão regularizados. A melhor alternativa é sempre procurar os cartórios vinculados ao Poder Judiciário, alerta Lammel. São eles os responsáveis por atestar autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

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