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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda quem tem direito ao PIS

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O PIS (Programa de Integração Social) foi criado nos anos 1970 com o objetivo de buscar a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. É uma das primeiras iniciativas sociais do governo brasileiro.

Por meio do PIS, o empregado da iniciativa privada tem acesso a benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. Mas quem tem direito ao PIS?

Quem tem direito ao PIS tem cadastro no programa

O cadastro no PIS é feito pela própria empresa contratante na primeira vez que o funcionário trabalhar com carteira assinada. A partir daí, o trabalhador passa a ter um número permanente do programa.

Para receber o benefício, o profissional precisa estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos. Foto: Shutterstock

O principal direito de quem participa do PIS é o recebimento de um abono salarial anual no valor de um salário mínimo equivalente aos meses trabalhados durante um ano (quem trabalhou 12 meses recebe um salário mínimo integral).

Para recebê-lo, o profissional precisa estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos. De acordo com a nova legislação vigente a partir de 2015, é preciso também que ele tenha trabalhado seis meses sem parar com carteira assinada no período.

info abono salarial

Outro pré-requisito para ter direito ao recebimento do abono salarial disponibilizado pelo PIS é ter salário menor ou igual a dois salários mínimos. O trabalhador precisa ainda ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base. A própria empresa contratante fica responsável por enviar a RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Trabalhadores vinculados a pessoas físicas (empregados domésticos, por exemplo), menores aprendizes e diretores sem vinculo empregatício não têm acesso ao PIS, já que não colaboram diretamente com o FAT.

PIS: calendário de pagamento do abono

O pagamento do abono salarial decorrente da participação do PIS segue um calendário disponibilizado anualmente. Em relação ao período de 2014, os pagamentos começam a ser disponibilizados a partir de 14 de julho até 27 de outubro, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Calendário PIS 2015

Nascimento em Julho – Recebimento a partir de 14/07

Agosto – 21/07

Setembro – 28/07

Outubro –13/08

Novembro – 20/08

Dezembro – 27/08

Janeiro – 15/09

Fevereiro – 22/09

Março – 29/09

Abril – 13/10

Maio – 20/10

Junho – 27/10

O abono salarial fica disponível para saque até 30 de junho de 2016. O pagamento pode ser realizado por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; crédito na folha de pagamento; nos caixas eletrônicos e nos Correspondentes Caixa Aqui, por meio do uso do Cartão do Cidadão; ou nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, Identidade Militar etc).

Saldo do PIS

Para saber o seu saldo do PIS, o trabalhador pode fazer a consulta online no site da própria Caixa Econômica Federal informando o número do PIS, mediante login e senha cadastrados.

Quem possui Cartão Cidadão pode conferir o saldo do PIS nos caixas eletrônicos da Caixa ou nas lotéricas. Para quem não possui o cartão, o saldo pode ser consultado nas agências da Caixa mediante apresentação do número do PIS e de documento de identificação com foto.

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