Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Entenda quem pode e em que casos é possível recorrer à Defensoria Pública

A- A+

A Defensoria Pública é um órgão que presta atendimento a pessoas em condição de vulnerabilidade que se sintam violadas em seus direitos e querem recorrer à Justiça, mas não têm condições de pagar um advogado. A condição de vulnerabilidade pode estar relacionada a diversos fatores, como idade, gênero, estado físico ou mental, ou circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e culturais.

O critério econômico para ter acesso a um advogado público é ter renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, considerando-se os ganhos totais brutos da família, sendo deduzidos meio salário mínimo por dependente, parcelas devidas por lei ou determinação judicial, como impostos, verbas previdenciárias e pensão alimentícia e gastos fixos com a moradia familiar, como água, luz, condomínio, aluguel e financiamento imobiliário, até o limite de um salário mínimo.

Foto: Defensoria  Pública da União, Divulgação

Defensoria Pública da União tem sede em Brasília. Foto: Defensoria Pública da União, Divulgação

Existem duas instâncias da Defensoria Pública: a estadual e a federal. São dois órgãos diferentes e independentes entre si. A Defensoria estadual atua no âmbito da Justiça Estadual, quando o cidadão precisa de orientação jurídica, para realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em um processo. Já a Defensoria da União atua na esfera federal, em matérias trabalhistas, eleitorais, militares federais, e outros temas de competência da Justiça Federal, como causas previdenciárias e disputa sobre direitos indígenas.

Defensoria Pública é dividida em núcleos especializados

Os defensores públicos são formados em Direito e ingressam na instituição por meio de concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita. Esses profissionais têm acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, podem requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração e solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções.

A estrutura da Defensoria Pública é dividida em núcleos especializados. O número de divisões e as especialidades de cada uma variam de um Estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, existem núcleos de Cidadania e Direitos Humanos, Infância e Juventude, Habitação e Urbanismo, Situação Carcerária, Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos do Idoso e Defesa do Consumidor. Os casos são atendidos por esses núcleos de acordo com o enquadramento jurídico da sua demanda.

Para obter atendimento, é preciso apresentar documentação

Você pode solicitar atendimento à Defensoria Pública diretamente na unidade mais próxima, respeitando os horários de atendimento. Leve seu documento de identidade (RG) original, um comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc) e um comprovante de renda (carteira de trabalho ou contracheque).

De acordo com cada situação, o defensor público irá instruir quanto à documentação necessária para dar andamento no caso. É possível que você precise indicar o nome completo e o endereço de testemunhas da situação que você pretende denunciar. Elas poderão ser ouvidas na Justiça, no decorrer do processo, por isso são importantes para o seu caso.

Os casos mais comuns atendidos pela Defensoria Pública têm relação com Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, separação, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário. Na esfera cível, despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião são os casos mais recorrentes.

Gostou das dicas de defensoria pública? Deixe seu comentário.

O controle financeiro pessoal e o futebol
vale a pena ter seguro
Ela aposta na longevidade saudável
Conversando sobre direitos do consumidor do plano de saúde
Pacientes com mais de 60 anos têm direito a acompanhante em caso de internação. Foto: iStock, Getty Images
Passo a passo para planejar financeiramente a gravidez