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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda quando vale-combustível pode substituir vale-transporte

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A lei 7418, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que o empregado tem o direito de receber uma antecipação de valores referentes ao vale-transporte. Muitos empregadores restringem o benefício a quem utiliza transporte público, mas o vale-combustível é a versão do auxílio que deve ser dado a quem utiliza veículos particulares.

Vale-combustível: o funcionamento dos benefícios de transporte

O auxílio-transporte, segundo a lei, não tem natureza salarial e não pode ser incorporado ao salário do trabalhador. Isso significa que o empregador deve pagar ao seu funcionário um valor separado para o pagamento das despesas de transporte e que esse benefício não pode receber nenhum tipo de desconto por impostos ou encargos.

vale-combustivel

Funcionários que vão ao trabalho com seus próprios veículos também recebem suporte. Foto: iStock, by Getty Images

Os benefícios de transporte, categoria que inclui o vale-combustível, também não podem ser utilizados como base de cálculos para a contribuição com a previdência ou para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. Esse valor, seja ele pago em dinheiro ou em bilhetes, não é considerado como uma remuneração.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, uma parcela de 40% da população recebe algum tipo de auxílio, seja para transportes públicos ou para vale-combustível. Um número relativamente pequeno com relação ao número de pessoas com carteira de trabalho assinada.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) de 2014 apontou que 77% da população brasileira que está no mercado de trabalho tem carteira assinada. Considerando que o pagamento de vale transporte é obrigatório para todos os trabalhadores formais, o país ainda deve avançar com relação ao cumprimento dos direitos dos funcionários.

A troca pelo vale-combustível

A mesma lei que regula o pagamento de um auxílio para que o trabalhador possa se locomover entre o local de trabalho e o seu domicílio também regula que o tipo de benefício oferecido pelo empregador deve ser relativo ao meio de transporte que lhe oferece mais facilidade. Funcionários que vão ao trabalho com seus próprios veículos também recebem suporte.

É nessas situações que o vale-combustível se torna o meio mais adequado de auxílio. Ele é uma variação contratual do vale-transporte. O funcionário deve informar, no momento em que for realizada a documentação do contrato, o tipo de transporte que irá utilizar. Dessa forma, a empresa consegue organizar o cálculo para o pagamento correto.

Boa parte das empresas realiza o repasse do valor através de cartões pré-pagos, utilizados na modalidade de débito pelos funcionários. As principais marcas da categoria possuem linhas diferentes de cartões para cada tipo de vale, o que garante que os beneficiados farão o uso do dinheiro com o seu devido fim.

Essa é a principal diferença entre o vale-transporte e o vale-combustível para os empregadores. É necessário fazer um tipo diferente de ticket para cada modo de locomoção. Quanto ao valor liberado, o cálculo varia em cada empresa e com cada funcionário, mas o montante final deve ser suficiente para quitar todas as despesas de transporte da pessoa.

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