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por Vivo Seu Dinheiro

Saiba quais são os tipos de empresas existentes no Brasil

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Em momentos de crise financeira no país, como o atual, é frequente pessoas que perderam o emprego se interessarem por abrir a própria empresa. Ser dono do próprio negócio, contudo, exige planejamento. Uma importante questão que o aspirante a empreendedor precisa saber é quais são os tipos de empresas existentes no Brasil e se ele atuará individualmente ou em sociedade, afirma Silvio Vucinic, consultor do Sebrae-SP.

Assista:

Veja exemplos de quais são os tipos de empresas existentes no Brasil:

1 – Registro como empresário

De acordo com Vucinic, entre os tipo de empresas existentes no Brasil, uma das opções para quem vai atuar sozinho é fazer o registro como empresário. “Essa é a pessoa que vai atuar sem sócio. O empresário não é uma pessoa jurídica, é uma pessoa física equiparada a pessoa jurídica para fins tributários”, explica.

Segundo Vucinic, quando o empreendedor se registra como empresário para atuar individualmente em determinado ramo, ele atua sozinho, mas a responsabilidade dele é ilimitada. Ou seja: se ele não pagar os fornecedores ou tiver qualquer problema jurídico com a empresa, ele responde com os bens pessoais. “Se os bens da empresa e da atividade não forem suficientes par pagar credores, ele pode sofrer a penhora de bens pessoais”, explica.

2 – Empresário Individual com Sociedade Ilimitada (Eireli)

Entre os tipos de empresas existentes no Brasil, outra opção para quem atua sozinho, segundo Vucinic, é o registro como Empresário Individual com Sociedade Ilimitada (Eireli). “É a melhor opção pra quem atua sozinho”, sugere. Nesse caso, a empresa é de uma única pessoa e o titular não responde juridicamente com os bens pessoais. “A empresa tem um patrimônio próprio distinto do patrimônio do empresário”, esclarece.

3 – Microempreendedor Individual (MEI)

Ainda no caso do empresário que quer atuar sozinho, há a opção de fazer o registro como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, contudo, explica o consultor do Sebrae, a receita bruta anual precisa ser de até R$ 60 mil. “Hoje temos quase 6 milhões de MEIs no Brasil”, diz. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS (valores de 2016, as quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo).

Para ser MEI é preciso abrir a empresa pela internet, no site: www.portaldoempreendedor.gov.br. “Ele faz o registro, gera o CNPJ, imprime a guia para pagar o imposto todo mês”, diz Vucinic, acrescentando que a modalidade dispensa contabilidade.

4 – Sociedade Limitada

Para empreendedores que decidam por atuar em sociedade, a sugestão de Vucinic é montar uma sociedade limitada. Ele afirma que 99% das sociedades do Brasil são sociedade limitada. “É bem simples. Tem contrato social entre os sócios, dizendo o ramo, quem são os sócios, qual é o capital, quem é administrador da sociedade, como é distribuído os lucros, como é a participação de cada sócio no lucro”. Nessa modalidade, diz o consultor, atua-se com responsabilidade limitada, o que também protege o patrimônio pessoal dos sócios.

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