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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda quais são os tipos de contrato de trabalho

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Pouca gente sabe, mas a legislação de Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê diferentes tipos de contrato de trabalho, cada um com uma função e especificação própria.

Conhecer os principais tipos de contrato de trabalho é fundamental para que as empresas contratem os funcionários da melhor forma, adequando-se às exigências legais e reduzindo custos. No caso do trabalhador, entender o modo como ele está sendo contratado pode ajudá-lo a ter uma ideia mais precisa de quais são seus direitos trabalhistas.

Principais tipos de contrato de trabalho

De modo geral, o contrato de trabalho é determinado pelo tipo de relação que o trabalhador tem com a empresa contratante. Existe ou não vínculo empregatício nessa relação? Esse vínculo pode ser determinado pela exigência de cumprimento de carga horária e comparecimento contínuo ao local de trabalho em troca de um salário mensal.

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Um dos mais conhecidos é o contrato de experiência. Foto: iStock, by Getty Images

O contrato com vínculo empregatício pode ser classificado como por prazo indeterminado ou com prazo determinado. A regra geral determinada pela CLT é o contrato por tempo indeterminado, ou seja, a contratação não tem uma duração certa e está sujeita a todas as regras de registro vigentes na legislação trabalhista: férias, 13º salário, registro em carteira, FGTS etc.

O contrato de trabalho por prazo determinado possui lógica diferente e estabelece um período inicial e final para o vínculo empregatício. Esse tipo deve ter duração máxima de dois anos. Caso a duração seja maior, automaticamente o contrato passa a ser por tempo indeterminado.

Contratos por obra certa, de safra, de acréscimo de empregados e experiência são alguns dos tipos de contrato de trabalho por prazo determinado, cada um deles com um objetivo próprio. Entre os direitos do trabalhador nesses tipos de vínculo está uma indenização cujo valor é a metade dos salários devidos até o fim do contrato em caso de demissão sem justa causa antes do término do período estipulado.

Entre os contratos por tempo determinado, um dos mais conhecidos é o contrato de experiência. Ele deve durar, no máximo, 90 dias e tem como finalidade verificar se o empregado possui aptidão para assumir as funções para a qual foi contratado.

Outros tipos de contrato de trabalho

Quando não há nenhuma relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante, o contrato de trabalho é sem vínculo empregatício. Este pode ser de trabalho eventual, trabalho avulso, trabalho temporário, trabalho autônomo ou estágio.

O contrato de trabalho eventual é caracterizado pela ausência de caráter de permanência no local de trabalho. O contrato de trabalho avulso é aquele que determina serviços esporádicos e eventuais do trabalhador a um grupo de empresas de uma determinada classe.

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O contrato temporário é bastante comum no comércio em épocas com maior demanda de consumidores. Nele, uma pessoa física presta serviços a uma empresa durante períodos pré-estabelecidos de, no máximo, três meses.

O trabalho autônomo é determinado pela prestação de serviços de profissionais liberais para uma empresa. Já o estágio é destinado a estudantes em processo de formação.

Um contrato de trabalho ainda pode ser classificado de acordo com o número de trabalhadores envolvidos. Ele pode ser individual, quando o documento consiste no acordo entre a empresa e um trabalhador; ou coletivo, quando esse acordo é feito entre a empresa e diversos trabalhadores.

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