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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda quais são os principais direitos e deveres no condomínio

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Uma das principais diferenças entre morar em casa ou apartamento é o condomínio. Enquanto na primeira o dono tem mais liberdade e privacidade, no segundo, os moradores estão sujeitos a uma série de direitos e deveres no condomínio.

Os direitos e deveres no condomínio são estabelecidos por lei, mais precisamente no Código Civil, que estabelece normas e regras para moradores e proprietários.

De modo geral, esses direitos e deveres no condomínio existem para manter uma convivência pacífica e justa entre pessoas de diferentes origens, religiões e estilos de vida em um mesmo espaço comum.

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Horários do uso das áreas comuns são estabelecidos pelo condomínio. Foto: Shuttertock

Conheça os direitos e deveres no condomínio

A lista de direitos e deveres no condomínio é grande e deve ser respeitada por todos igualmente. Entre os principais direitos dos condôminos está usufruir livremente do seu espaço individual (apartamento) e das áreas em comum do edifício ou condomínio fechado.

No caso das áreas em comum, como áreas de lazer, piscina e salão de festas, o uso delas deve respeitar as regras de horário e utilização estabelecidas pelo condomínio.

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Outro direito do condômino é participar das assembleias do condomínio, tendo direito a voto e influenciando na tomada de decisões. De acordo com o Código Civil, esta participação, no entanto, está condicionada ao pagamento das parcelas do condomínio. Se o condômino estiver em atraso, seu direito de voto pode ser contestado.

Em relação a assembleias, elas podem ser convocadas por um quarto dos condôminos, sem intermediação do síndico. Em caso de insatisfação com o sindico, a maioria absoluta (metade mais um) pode destituí-lo do cargo.

Entre outros direitos estabelecidos por lei estão o aluguel ou venda da vaga da garagem e o pagamento das despesas de condomínio na proporção da fração ideal (parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno) e dos gastos que são desfrutados pelo condômino. Por exemplo, se o condômino não tem direito a vaga na garagem, ele não paga despesas referentes à manutenção da mesma.

Direitos e deveres no condomínio: suas obrigações

Mas nem só de direitos são feitas as regras de um condomínio. O condômino também tem várias obrigações a cumprir dentro das regras estabelecidas pelo Código Civil.

O primeiro desses deveres é o pagamento do condomínio. É obrigação do condômino manter o pagamento em dia para poder usufruir de seus direitos. O atraso do condomínio acarreta em multa e o acúmulo de parcelas vencidas pode gerar uma cobrança judicial.

Outro importante dever do condômino é manter o bom uso das instalações e das áreas em comum do condomínio. Isso implica em proibição de realização de obras que comprometam a segurança do local ou mesmo que alterem características originais do condomínio.

Manter uma boa conduta e o bom convívio entre moradores é outra obrigação de moradores de condomínio. Cada condomínio tem suas próprias regras, mas, de modo geral, esse bom convívio diz respeito a questões de segurança, privacidade e barulho excessivo.

Direitos e deveres em um condomínio entendidos, cabe a cada um fazer a sua parte para manter a segurança e a tranquilidade de todos.

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