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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda os prejuízos da dívida no Cadin e saiba como quitá-la

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Quem não cumpriu obrigações financeiras junto a órgãos e entidades federais pode ver o seu nome aparecer no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Ter uma dívida no Cadin significa figurar nesse banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com a União.

Isso pode acontecer com quem deve mais de R$ 999,99. Se o débito for de até R$ 9.999,99, é opcional ao órgão credor incluir ou não o inadimplente no cadastro, mas, quando extrapola os R$ 10.000,00, a inclusão é obrigatória.

Possíveis dívidas que levam ao registro de nome no Cadin são referentes a débitos com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outro banco público, não pagamento de impostos ou financiamentos federais e multas de órgãos federais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Dívida no Cadin gera problemas

Ter o nome registrado no Cadin pode prejudicar a busca por incentivos junto à União. Foto: iStock, Getty Images

O que acontece com quem tem dívida no Cadin?

A função do Cadin é possibilitar à Administração Pública Federal investigar pendências financeiras de contribuintes brasileiros na hora que eles buscam algum serviço federal. A lei que criou o cadastro é a nº 10.522/2002, que também esclarece em quais casos os órgãos federais devem consultar o Cadin:

  • Realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos
  • Concessão de incentivos fiscais e financeiros
  • Celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.

Em outros casos, a exigência não se aplica, como no auxílio a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, operações destinadas à composição e regularização dos créditos que originaram a dívida no Cadin (sem desembolso de recurso por parte do órgão credor) e operações relativas ao crédito educativo e penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico.

Como tirar seu nome do Cadin

No momento em que o nome da empresa ou do cidadão é registrado no cadastro, o órgão ou entidade credora deve comunicar ao devedor, informando todos os detalhes referentes à dívida no Cadin.

Se você não tem certeza se recebeu ou não essa notificação, há três maneiras de consultar o cadastro e descobrir se o seu nome consta nele: pela internet, por correspondência ou presencialmente. Acesse a página do site do Banco Central do Brasil e confira como proceder em cada caso.

Você consultou e, sim, há uma dívida no Cadin com o seu nome. E agora? Não há outra maneira de retirar o nome do cadastro a não ser pagar a dívida e comprovar a regularização do débito ao órgão ou entidade credora, que solicitou a sua inclusão no sistema.

Depois de comunicada e comprovada a regularização, o órgão ou entidade tem até cinco dias úteis para retirar seu nome do Cadin.

A possibilidade de recorrer ao parcelamento dos débitos vai depender das normas específicas de cada órgão. Então, consulte o credor se você deseja propor o pagamento em parcelas.

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Seu nome protegido

Se você convive com dívidas, precisa conhecer o Vivo Alerta CPF. Entre as suas funções, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nessa base de dados e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

Você também tem uma boa dica sobre dívida no Cadin? Deixe seu comentário.

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