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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda os direitos de quem parou de contribuir com INSS

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Contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ao longo da carreira permite que o trabalhador tenha acesso a uma série de benefícios. Por meio da Previdência Social, o contribuinte que trabalha sob o regime CLT ou paga a contribuição como autônomo tem direito a receber aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, entre outros benefícios.

Contribuir com INSS: principais benefícios

Entre os principais direitos de quem contribui com INSS está a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada após 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres. Já em relação à aposentadoria por idades, homens e mulheres a partir dos 65 e 60 anos de idade, respectivamente, podem ter acesso ao benefício.

Foto Átila Vilar, Ministério da Previdência Social, Divulgação

É possível ter acesso a alguns dos benefícios da Previdência mesmo que não contribua. Foto: Átila Vilar, Ministério da Previdência Social, Divulgação

A Previdência Social também oferece outros tipos de aposentadoria para quem contribuir com INSS. São elas a aposentadoria por invalidez, em caso de acidente ou doença; aposentadoria especial, para os segurados que trabalham em condições que ameaçam saúde e integridade física; auxílio-acidente, quando o contribuinte sofre algum acidente que reduz sua capacidade de trabalho; e auxílio-doença, quando o segurado fica incapaz de trabalhar por um período determinado em virtude de doença.

Auxílio-doença acidentário, pensão por morte e salário-maternidade são outros tipos de benefícios para quem contribuir com INSS.

Parou de contribuir com INSS? Saiba seus direitos

Para quem trabalha como autônomo e não contribui com a Previdência Social, ou saiu do regime CLT e parou de contribuir com INSS, nem tudo está perdido. Em alguns casos, é possível ter acesso a alguns dos benefícios da Previdência.

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A maioria dos contribuintes tem o direito de manter os benefícios da Previdência por 12 meses após a data da última contribuição. Para quem tem mais de 10 anos de contribuição ao INSS, esse intervalo, chamado de “período de graça”, sobe para 24 meses.

Para quem trabalhou mais de 10 anos com carteira assinada e ficou desempregado, por exemplo, o INSS dá direito a três anos de cobertura previdenciária após a última contribuição.

Nos três casos, o contribuinte mantém os direitos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes.

Contribuir com INSS: outros casos para quem parou de contribuir

Para autônomos ou desempregados que param de contribuir com o INSS, existe ainda a possibilidade de se voltar a pagar a contribuição. Nesse caso, o segurado não perde as contribuições feitas antes do desemprego ou dele ter deixado de contribuir como autônomo.

Assim que o trabalhador autônomo volta a contribuir ou o desempregado retorna ao regime CLT, as contribuições passadas entram na soma do tempo de contribuição, por exemplo.

Para solicitar a aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), no entanto, é preciso que o trabalhador tenha, no mínimo, 180 meses (ou 15 anos) de pagamentos ao INSS, independente dos possíveis intervalos entre as contribuições.

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