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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o recadastramento do CPF e quando é preciso fazer

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Você já ouviu falar em recadastramento do CPF? Até 2007, mesmo as pessoas que tinham rendimentos abaixo do teto máximo determinado pela Receita Federal para isenção da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) eram obrigadas a realizar esse processo, entregando a Declaração Anual de Isento (DAI).

Quando a Receita Federal mudou as regras, no ano seguinte, a DAI deixou de existir, mas o recadastramento do CPF não desapareceu por completo. Atualmente, ele é feito pelo próprio órgão através da base de dados de outros sistemas fiscais. Se o contribuinte tiver interesse em comprovar sua isenção, ele mesmo pode fazê-la mediante declaração escrita e assinada por ele mesmo.

O que permanece como obrigação do contribuinte é manter-se atento à sua situação cadastral no CPF. De acordo com a Receita Federal, ele pode estar em cinco diferentes estágios: documento regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.

Foto: Maita Rocha, Ascom/AGU

Recadastramento do CPF busca regularizar cadastro junto à Receita. Foto: Maita Rocha, Ascom/AGU

Quando fazer o recadastramento do CPF

Segundo informações da Receita Federal, o primeiro passo que o contribuinte deve tomar é consultar a sua situação cadastral no CPF. A pesquisa é feita no próprio site da Receita Federal, mediante informação do número do documento e data de nascimento.

Em dois casos, o titular precisa fazer o recadastramento do CPF, que nada mais é do que a regularização do cadastro: quando o documento está em situação pendente de regularização ou suspenso.

No caso do CPF pendente de regularização, o titular do documento deixou de entregar alguma declaração que estava obrigado: uma Declaração Anual de Isento ou Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo. O documento é suspenso quando o cadastro do contribuinte contém informações incompletas ou incorretas.

Procedimento de recadastramento

Em caso de CPF pendente de regularização, o titular do documento precisa verificar se deixou de entregar alguma DAI antes de 2007 ou DIRPF que estava obrigado nos últimos cinco anos.

A consulta sobre essas pendências pode ser feita no próprio site da Receita Federal, na área de Pesquisa de Situação Fiscal do contribuinte. Em caso de dúvida sobre pendências na declaração, o usuário também pode pesquisar no site do órgão as condições de obrigatoriedade de entrega em cada ano.

Verificada a pendência na entrega de alguma DIRPF, o contribuinte deve regularizar a situação, entregando a documentação devida. Assim que a pendência é resolvida, o recadastramento do CPF do titular é feito automaticamente, voltando a ter situação regular.

Caso não haja nenhuma pendência de entrega de DIRF, o contribuinte precisa apenas fazer um pedido de regularização para fazer o recadastramento do CPF.

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Recadastramento do CPF suspenso

No caso de CPF suspenso, o pedido de regularização do documento deve ser solicitado pelo próprio titular, seu representante legal, judicial ou procurador. Segundo a Receita Federal, a solicitação pode ser feita no site do órgão ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou dos Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 5,70.

No exterior, a regularização é feita nas representações diplomáticas brasileiras ou também pelo Receitafone: (+55) (11) 3003 0146.

Vivo Alerta CPF

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> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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