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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que são os juros sobre capital próprio

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O investimento em ações requer conhecimento sobre diversos assuntos. Um deles envolve os chamados juros sobre capital próprio. Essa é uma das maneiras que as empresas de capital aberto têm para distribuir seu lucro líquido, o que está previsto na chamada Lei das Sociedades Anônimas.

Juros sobre capital próprio.

Segundo a lei, distribuição aos acionistas deve ser de, no mínimo, 25% do lucro líquido. Foto: Shutterstock

Juros sobre capital próprio na lei

Segundo a lei, a distribuição aos acionistas deve ser de, no mínimo, 25% do lucro líquido. E há duas formas de fazer essa divisão. Uma delas é por meio do juros sobre capital próprio, dependendo do estatuto da empresa.

Entretanto, 15% do valor é tributado pela Receita Federal na data do depósito. Quando se trata do valor bruto, significa que o imposto ainda não foi descontado. Quando se fala em valor líquido, a empresa já efetivou os descontos.

Uma das maiores vantagens de optar pelo juros sobre capital próprio para as empresas é a questão fiscal. Isso porque o sistema permite que seja considerado como despesa financeira e, nesse caso, é possível remunerar os acionistas pelo valor da TJLP. Assim, o IR pago pela empresa diminui sensivelmente.

Mudanças geram polêmica

A Medida Provisória 624, publicada do Diário Oficial da União no final de setembro, alterou a tributação para os juros sobre capital próprio. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, passará dos atuais 15% para 18% o valor recolhido ao Fisco.

Conforme a MP, os juros ficarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na fonte da alíquota, na ordem de 18%, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

“A empresa poderá deduzir, para apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à TJLP ou a 5% ao ano, o que for menor”, diz o texto.

Além disso, a norma suspende incentivos de inovação tecnológica para o ano de 2016. Muda a permissão atualmente concedida de excluir do lucro líquido (na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL) os percentuais gastos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Os incentivos foram criados pela Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem. Quando proposta, essa legislação tinha o objetivo de aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa para proporcionar o maior investimento em inovação tecnológica. Assim, passou a conceder incentivos fiscais às organizações que trabalhassem nesse sentido.

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Na época, o Ministério da Tecnologia, Ciência e Inovação sustentava que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa. Para que pudessem se enquadrar nos incentivos fiscais, as empresas deveriam trabalhar da seguinte forma:

Pesquisa básica ou fundamental: trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular.

Pesquisa aplicada: realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, dirigida principalmente ao um objetivo ou um determinado propósito prático.

Desenvolvimento experimental: trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.

 

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