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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é um testamento particular e como deve ser elaborado

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Elaborar um testamento é ter um documento que pode evitar um problema comum a muitas famílias: a briga pela partilha após a morte de um ente querido. Uma das possibilidades de manifestar o último desejo é propondo um testamento particular. Você sabe como ele funciona?

O que é um testamento particular?

Conforme o advogado Adriano Ryba, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família (Abrafam), trata-se de uma carta – seja ela manuscrita ou digitada – elaborada pelo testador. O documento pode ser escrito até mesmo em idioma estrangeiro, porém deve ser lido e assinado por, pelos menos, três testemunhas.

Mulher apresenta testamento particular

Documento é simples e pode ser feito em casa, mas precisa de validação legal. Foto: iStock, Getty Images

Esse testamento só terá validade após o óbito se não houver oposição das testemunhas. Caso elas já tenham morrido, o juiz avaliará as circunstâncias. “Ele é feito em casa e sem custo, mas é recomendável contar com assessoria de um advogado especializado”, destaca. Sugere-se o reconhecimento de firma dos envolvidos e que o testamento fique guardado em local seguro.

O testamento particular é o meio mais simples de fazer este documento. Entretanto, para ter validade legal após a morte do testador, é necessário fazer sua publicação em juízo, a citação dos herdeiros e o chamamento das testemunhas para a confirmação.

Em seu site, a Proteste divulga um modelo de conteúdo do testamento particular, que pode servir como base para criação do seu.

Outros tipos de testamento

Além do testamento particular, há outros dois tipos: o público e o cerrado. No primeiro caso, o documento é elaborado por um tabelião, que tem autoridade para isso. Ele deve ser confeccionado no tabelionato, salvo em casos excepcionais, como o hospital – nos casos em que o testador está internado.

Já o testamento cerrado é um documento fechado, redigido pelo testador ou alguém a seu mando. Nesse caso, a pessoa designada não pode estar entre os beneficiados no testamento.

Conteúdo do testamento

Como é de conhecimento público, um testamento serve para assegurar a vontade do possuidor de um patrimônio, como a distribuição de bens e investimentos que envolvam valores substanciais. Assim, ele escolhe para quem deixar sua herança, além, é claro, dos herdeiros legais – ascendentes ou descendentes.

Também é possível inserir informações confidenciais, mas que o testador deseja que sejam divulgadas após sua morte. Um exemplo é a existência de filhos fora do casamento. Sempre que comprovados ou reconhecidos, eles também são considerados herdeiros, ainda que o testador não os tenha reconhecido em vida. O direito é de igualdade com os outros filhos.

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Alterações no testamento

Um testamento pode ser elaborado quando o testador bem entender, e pode ser modificado quantos vezes ele tiver vontade. Desde que as alterações estejam dentro das regras, as últimas manifestações é que têm validade.

De acordo com a lei, quando houver herdeiros legais, estes ficam com 50% do patrimônio, obrigatoriamente, e os outros 50% podem ser distribuídos conforme a livre vontade do testador.

Conforme o artigo 1.801 do Código Civil, há algumas exceções, ou seja, pessoas que não podem ser beneficiadas no testamento. Um exemplo é a pessoa que escreve o testamento (assim como seu cônjuge, filhos, ascendentes e irmãos), as testemunhas, o concubino de testador casado ou o tabelião que aprovar o documento.

 

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