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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é Siafi e como funciona o registro de inadimplentes

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Quem presta ou pretende prestar um serviço para a União por meio de um convênio, precisa ter a responsabilidade de cumprir com o que está previsto nos contratos e comprovar os gastos com o dinheiro dos repasses. Caso contrário, será cadastrado como inadimplente no Siafi. Se você não sabe o que é Siafi, explicamos tudo abaixo.

O que é Siafi?

Siafi é um meio de contabilidade do governo brasileiro. O nome vem de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Trata-se de uma ferramenta utilizada para registrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União.

O sistema é totalmente informatizado, e é processado por meio de terminais instalados em todo o território nacional. O Siafi controla a execução contábil, financeira e patrimonial de órgãos da Administração Pública Direta Federal, de autarquias, fundações, empresas públicas federais e sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou Orçamento da Seguridade Social da União.

Além das entidades citadas acima, empresas privadas também podem ter os seus números registrados no Siafi, quando foram referentes à prestação de um serviço com a União por meio da celebração de um convênio.

Contrato indica o que é Siafi

Contrato entre órgão público e prestadora de serviço deve ser cumprido com rigor. Foto: iStock, Getty Images

Como se dá o cadastro de inadimplentes

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional Nº 1/1997, um convênio é:

“Instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.”

O executor do contrato de convênio, como se sabe, pode ser uma empresa privada. Como entre as funções do Siafi está permitir o acompanhamento e avaliação do uso dos recursos públicos e facilitar a apuração de irregularidades com o dinheiro público, é possível cadastrar a entidade prestadora do serviço no sistema como inadimplente caso ela não tenha cumprido a sua parte.

Isso pode acontecer por três motivos, previstos na Instrução Normativa do STN:

  • A prestação de contas não foi aprovada pelo concedente por qualquer fato que resulte em prejuízo ao erário
  • A entidade não apresentou a prestação de contas, final ou parcial, dos recursos recebidos, nos prazos estipulados
  • A entidade está em débito junto a órgão ou entidade da Administração Pública, pertinente a obrigações fiscais ou a contribuições legais.

Ou seja, a entidade privada ou de qualquer outra natureza que deseja firmar um convênio no qual recebe recursos federais precisa saber o que é Siafi e conhecer a necessidade de prestar contas com correção. Caso contrário, ficará impedida de firmar qualquer outro contrato com o Governo Federal.

Diferenças entre o Siafi e o Cadin

Muitos confundem o registro de inadimplentes do Siafi com o Cadin. De fato, são parecidos, por isso, a confusão é compreensível.

O Cadin é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, um banco de dados no qual se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais.

As informações contidas no Cadin ajudam a administração federal em procedimentos como concessão de créditos, garantidas, incentivos fiscais e outros. Já no Siafi, a entidade só terá seu nome cadastrado no sistema se tiver alguma irregularidade constatada na prestação de serviços em convênios.

O escopo de débitos do Cadin é, portanto, maior. Nos casos em que a entidade é listada no cadastro de inadimplentes do Siafi, de acordo com a IN STN 1/1997, a recomendação é que ela seja cadastrada também no Cadin, mas o contrário não é verdadeiro.

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