Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

PPI é chance de regularizar dívida com a prefeitura de São Paulo

A- A+

Se você reside no município de São Paulo e possui algum tipo de débito inscrito em Dívida Ativa, o PPI é sua chance de regularizar sua situação junto à prefeitura. Mas o que é o PPI e como ele funciona?

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é destinado aos contribuintes residentes na cidade de São Paulo que desejam regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Foto: iStock, by Getty Images

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é destinado aos contribuintes residentes na cidade de São Paulo. Foto: iStock, by Getty Images

E o que significa estar irregular em Dívida Ativa? A Dívida Ativa é um instrumento de cobrança judicial dos tributos, tarifas e multas cobrados pelos contribuintes junto ao governo, caso do IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Taxa de Construção, Taxa de Elevador, entre outros. Estes débitos estão aptos à cobrança judicial ou à execução fiscal.

Caso o contribuinte esteja inscrito em Dívida Ativa, ele não têm direito à Certidão Negativa de Débitos. Daí a adesão ao PPI ser uma oportunidade importante ao contribuinte em situação irregular junto à Prefeitura,

Adesão ao PPI

A adesão ao PPI é bem simples. O ingresso no PPI é efetuado por solicitação do contribuinte por meio do Portal de Adesão do Programa. Para acessar ao portal, o contribuinte precisa do uso de uma senha obtida por meio de cadastramento.

O prazo para a formalização do pedido de ingresso no PPI 2014 termina no próximo dia 19 de junho. Serão aceitos pedidos de regularização de fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2013.

Dívidas referentes aos saldos originários de pedidos homologados pelo Refis e débitos não tributários como multas de trânsito, multas contratuais e multas de natureza indenizatória não são contempladas pelo PPI. O programa é regulamentado pelo Lei 16.097/14.

Depois de formalizado o pedido de regularização das dívidas, o pagamento das parcelas é feito por meio de um DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer uma das agências da rede bancária autorizada a receber o PPI 2014: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, HSBC, Itaú, Safra, Santander e Banrisul.

Benefícios do PPI

O PPI oferece uma série de benefícios ao contribuinte que deve regularizar sua situação em relação à Prefeitura. Entre eles está a possibilidade de pagamento da dívida em até 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1%

No caso de pessoas físicas, a parcela mínima não pode ser menor do que R$ 40. Em caso de pessoas jurídicas, o valor mínimo da parcela sobe para R$ 200.

Em relação aos débitos tributáveis o programa oferece ainda redução de juros e multas:

– Redução de 85% do valor dos juros de mora e de 75% da multa, na hipótese de pagamento em uma única parcela;

– Redução de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa, na hipótese de pagamento parcelado.

Os débitos não tributários também sofrem redução do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal: redução de 85% para pagamento em parcela única e de 60% no caso de pagamento parcelado.

Gostou das dicas de PPI? Cadastre-se e receba nossa newsletter.

Empréstimo ou financiamento
sair da casa dos pais
vale a pena economizar
vale a pena pegar empréstimo
emprestimo urgente para negativado
erros financeiros comuns