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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é o cálculo da aposentadoria 85/95

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A aposentadoria 85/95 é uma proposta que tem como objetivo substituir o fator previdenciário como elemento de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

Aposentadoria 85/95 x fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício e leva em consideração a alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida do segurado.

Inicialmente, o objetivo do fator previdenciário é retardar as aposentadorias, já que impõe reduções nas aposentadorias de quem solicita o benefício antes de atingir a idade mínima determinada pela legislação: 65 anos para homens e 60 para mulheres.

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Mesmo que pareça complicado de entender, o cálculo é facilmente resolvido. Foto: iStock, by Getty Images

Caso o contribuinte opte por se aposentar em um momento em que o cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a ser recebido. Isso acontece no caso de quem opta pela aposentadoria por tempo de contribuição proporcional: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens; 48 anos de idade e 25 de contribuição para mulheres.

No início de maio, o Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário como elemento de cálculo das aposentadorias e propõe a aposentadoria 85/95 como alternativa.

A Medida Provisória 664/14, inserida dentro do pacote de ajuste fiscal do governo, aguarda aprovação no Senado Federal.

Regras da aposentadoria 85/95

De acordo com a proposta da aposentadoria 85/95, o novo fator de cálculo leva em consideração a soma da idade e do tempo de serviço do trabalhador. A medida afeta diretamente os contribuintes que optam por solicitar o benefício antes de completarem a idade mínima, que permanece a mesma.

Segundo as novas regras estabelecidas pela aposentadoria 85/95, contribuintes que tiverem a soma de idade e tempo de serviço enquadrada dentro da proposta (85 anos para mulheres e 95 para homens) têm direito a receber 100% da aposentadoria.

Atualmente, essa possibilidade só existe em caso de solicitação do benefício por idade, quando o uso do fator previdenciário é opcional. Em caso de aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário pode chegar a reduzir até 40% do valor do benefício.

Como é hoje com o fator previdenciário

Aposentadoria por idade*

– Homens: 65 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS

– Mulheres: 60 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS

*No caso de trabalhadores rurais, a idade cai cinco anos. O uso do fator previdenciário aqui é opcional.

Aposentadoria por tempo de serviço integral

– Homens: 35 anos de contribuição

– Mulheres: 30 anos de contribuição

Aposentadoria por tempo de serviço proporcional

– Homens: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição

– Mulheres: 48 anos de idade e 25 anos de contribuição

Como seria caso a aposentadoria 85/95 seja sancionada*

Aposentadoria por tempo de serviço**

– Homens: 65 + 35 = 95 anos (soma da idade e do tempo de contribuição)

– Mulheres: 55 + 30 = 85 anos (soma da idade e do contribuição de INSS)

* As regras para aposentadoria por idade permanecem as mesmas.

** Em caso de aposentadoria antes da soma 85/95, o fator previdenciário continua sendo aplicado.

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