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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é e para que serve a circular de oferta de franquia

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O modelo de franchising, ou franquia, é ideal para quem deseja empreender, mas não quer correr todos os riscos de começar um negócio do zero. Afinal, trata-se de uma oportunidade de gerir a unidade de uma empresa já estabelecida. As diretrizes principais para começar a empreitada estão na circular de oferta de franquia, um documento destinado aos possíveis franqueados.

A empresa franqueadora é obrigada a fornecer aos interessados a circular, de acordo com a Lei Nº 8.955/1994, que dispõe sobre quais informações esse documento informativo precisa conter. Você sabe o que precisa constar nele?

Leitura da circular de oferta de franquia

Circular de oferta de franquia deve ser lida atentamente antes de assinar contrato. Foto: iStock, Getty Images

O que é circular de oferta de franquia

A circular de oferta de franquia, também chamada de COF, nada mais é que um documento no qual o interessado em abrir uma franquia pode conferir informações financeiras, jurídicas, obrigações do franqueado, investimento necessário, taxas e outros tantos dados, números e exigências. A partir disso, ele terá condições de avaliar se vale a pena fazer parte da franquia.

É fundamental que o interessado leia atentamente cada item. Se algo desagradá-lo depois de assinado o contrato, o franqueador pode alegar que tudo estava informado na circular de oferta de franquia. Mas não pense que é só isso: convém ainda buscar informações técnicas que não estão no documento, para conhecer melhor a marca à qual pensa em se associar.

Itens obrigatórios da COF

A legislação determina que a circular de oferta de franquia seja entregue ao candidato no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou do pagamento de qualquer taxa relacionada. Se alguma informação da COF não for cumprida, o franqueado pode pedir a anulação do contrato e devolução de taxas e royalties já pagos.

Para conhecer todas as exigências legais, você pode acessar o texto da lei que dispõe sobre o assunto. Abaixo, pincelamos algumas das principais informações que a circular de oferta de franquia deve ter:

  • Informações básicas: histórico da empresa, forma societária, nome ou razão social do franqueador e de outras empresas ligadas a ele.
  • Informações financeiras: balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos anos.
  • Informações judiciais: pendências judiciais que envolvem o franqueador, empresas controladoras e titulares de marcas.
  • Atividades: descrição do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado.
  • Perfil do franqueado: experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que o franqueado precisa ter.
  • Envolvimento do franqueado: qual será o seu envolvimento direto na operação e administração do negócio.
  • Investimento necessário: total de investimento inicial, incluindo estrutura, taxa inicial e bens a serem adquiridos.
  • Taxas: informações claras sobre royalties, taxa de publicidade, aluguel de equipamentos, seguro e outros valores que serão cobrados do franqueado.
  • Padronização e suporte: indicação do que é oferecido ao franqueado no que se refere a supervisão, orientação, treinamento e outros tipos de suporte.
  • Concorrência: pode haver cláusulas de não concorrência, que dispõem sobre o segredo de indústria e proibição para implantar uma atividade concorrente em determinado prazo.
  • Modelo de contrato: um modelo do contrato padrão de franquia, ou do pré-contrato, com o texto completo – inclusive anexos e prazos.

 

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