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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é e como funciona a Previdência Social

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Em 24 de janeiro, é comemorado o Dia da Previdência Social. Mas você sabe o que é esse programa e como ele assegura benefícios ao cidadão? É o que vamos descobrir agora.

O que você precisa saber sobre a Previdência Social

1 – O que é?

A Previdência Social é um seguro público – ou seja, é gerido pelo governo – e seu principal objetivo é garantir uma fonte de renda ao trabalhador em caso da incapacidade temporária de trabalhar (maternidade, acidente ou doença) ou permanente, garantindo benefício na velhice, invalidez ou morte (com pensão aos beneficiários).

2 – Quem é beneficiado?

A Previdência Social conta com os segurados obrigatórios, que são os empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais. Há também os contribuintes facultativos, que não são obrigatórios mas querem usufruir dos serviços e benefícios – desempregados, estudantes, donas de casa, entre outros.

Seguro público atende contribuintes em três diferentes regimes. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil (arquivo)

Seguro público atende contribuintes em três diferentes regimes. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

3 – Há um valor mínimo para os benefícios?

Conforme o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, os benefícios – como pensão por morte ou invalidez – não podem ser inferiores ao valor de um salário mínimo, hoje fixado em R$ 880.

4 – Em que situações o benefício está previsto?

O seguro está previsto para proteção à maternidade (sobretudo à gestante), proteção ao trabalhador em caso de doença ou desemprego involuntário, além de salário-família e auxílio-reclusão (para segurados de baixa renda), e pensão por morte para dependentes, cônjuges ou companheiro (homens ou mulheres).

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5 – Quais os regimes da Previdência Social?

Há três regimes em funcionamento. O mais comum é o Regime Geral, executado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele tem caráter contributivo e a filiação é obrigatória. São exemplos de contribuintes os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

Já o Regime Próprio é voltado a servidores públicos, de caráter compulsório. Ele exclui os empregados de empresas públicas, agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, pois todos estão filiados ao regime geral.

O Regime Complementar, por sua vez, é elaborado pelo Ministério da Previdência Social (como os demais) porém é executado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ele é facultativo e organizado de forma independente ao Regime Geral, divido em dois segmentos. Um deles é operado por entidades abertas, com acesso individual, enquanto o outro é gerido por entidades fechadas de previdência complementar – mais conhecidas como fundos de pensão. Eles operam planos direcionados a empregados de empresas (individuais ou em grupo).

6 – Trabalho internacional

Em alguns casos, o trabalho internacional também pode ser válido para os benefícios da Previdência. Atualmente, o Brasil possui acordos com Alemanha, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e França, para assegurar os direitos dos trabalhadores formais. Da mesma forma, há constantes diálogos para regularizar a situação de estrangeiros no país.

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