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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é desaposentação

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Você sabe o que é desaposentação? O termo é estranho, mas fácil de entender: é o nome utilizado para definir o recálculo do benefício para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Simples, não? Neste post, vamos explicar mais sobre essa questão, que ainda precisa ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

O que é desaposentação

Desaposentação é instrumento para recálculo do benefício de quem continua a trabalhar. Foto: iStock, Getty Images

O que é desaposentação e quais são as regras

De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), a emenda da MP 676/15 que trata da desaposentação prevê carência de 60 meses a ser cumprida pelos aposentados que retornam ao trabalho posteriormente. Dessa forma, o benefício só pode ser pedido depois de cinco anos da volta ao mercado. Há ainda outro ponto importante: o valor recebido, em nenhuma hipótese, pode ultrapassar o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 4.663,75.

Conforme os parâmetros atuais, o governo não permite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição. Ou seja, o INSS não pode administrativamente conceder esse reajuste de valores.

O que se faz então é a demanda judicial, com uma ação de desaposentação. O problema é que essa ação pode levar cinco anos para passar por todas as instâncias, já que tem recursos no STJ e no STF.

Assim, popularizou-se a tutela de evidência, que usa o novo Código Civil para conceder a aposentação apresentando apenas documentos que provem que a pessoa se aposentou, que continua trabalhando regularmente e que já existem casos similares julgados. Nesse caso, o resultado sairia mais rápido.

Mas é importante ter cautela, pois a tutela de evidência na desaposentação está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal. Dependendo da decisão, resultados do reajuste poderão ser alterados.

A desaposentação pode representar um impacto significativo nos cofres do governo. Não entende por quê? Simples: segundo o Ministério da Previdência, em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa. Ao considerar apenas os aposentados por tempo de contribuição há cinco anos, o recálculo dos benefícios resultaria em um impacto de R$ 69 bilhões em 20 anos. Estima-se que cerca de 70 mil ações a respeito do assunto aguardam decisão da Justiça.

Regras da aposentadoria 

Há em curso um amplo debate no país sobre a aposentadoria. Você já deve ter ouvido falar da Reforma da Previdência, certo? Essa é uma das principais ações planejadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para sanar o futuro das finanças públicas do governo federal, que compromete fatia cada vez maior do orçamento com os aposentados. De acordo com analistas do Tesouro, se não for feita uma reforma na Previdência, as contas públicas serão dramaticamente comprometidas na próxima década.

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