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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é DCTF, conheça os prazos e veja como preencher

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Tributos, impostos e declarações fazem parte da rotina do empresário brasileiro. De acordo com o relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil tem uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo. Nesse contexto, entender o que é DCTF é apenas mais um entre tantos desafios. Confira, a seguir, como funciona a declaração.

Aprendendo o que é DCTF

Em geral, cabe ao contador da empresa a tarefa de preenchimento da declaração. Foto: iStock, Getty Images

O que é DCTF?

Se não sabe o que é DCTF, anote aí: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é um documento tributário. Ele deve ser emitido mensalmente por pessoas jurídicas à Receita Federal, informando os tributos e contribuições apuradas pela empresa no período analisado.

Na prática, a DCTF funciona como uma confissão de dívida. Por meio dela, a companhia revela suas obrigações ào órgão, dando instrumentos para que os agentes reguladores combatam a inadimplência.

Entre os tributos e contribuições que devem ser elencadas na DCTF, pode-se citar:

  • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o PIS/PASEP
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)

O documento deve ser entregue à Receita até o 15º útil do segundo mês subsequente às informações apuradas. Ou seja: os dados referentes ao mês de janeiro devem ser apresentados pela empresa no mês de março.

Empresas no Simples não precisam declarar

A DCTF não precisa ser emitida por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. Portanto, se a sua empresa o utiliza como regime tributário, você está dispensado da obrigação.

Isso acontece porque a DCTF é uma declaração pensada para companhias que trabalham com o regime de tributação de lucro presumido ou lucro real, englobando as empresas de médio e grande.

Como preencher a DCTF

Para declarar a DCTF, você deve fazer o download do programa Receitanet. O processo de preenchimento ocorre integralmente pela internet.

Além disso, é necessário possuir um certificado digital que tenha sido emitido pela Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Por esse motivo, geralmente quem faz a declaração é o contador da empresa.

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Na declaração, devem ser informados os dados gerais da empresa, o tipo de pessoa jurídica e o regime de tributação seguido pela companhia. E também é necessário dar detalhes sobre a pessoa responsável por preencher o documento.

A recomendação da Receita, para facilitar o procedimento e evitar erros, é que a declaração seja preenchida tendo em mãos o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de cada tributo ou contribuição federal.

Se você ficou com alguma dúvida a respeito do que é DCTF, a dica é buscar auxílio com um contador de sua confiança. A assessoria desses profissionais costuma ser o melhor caminho para evitar incongruências tributárias.

 

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