Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é comunhão parcial de bens

A- A+

É comum que os casais procurem o cartório para realizar o casamento civil mas, na hora “H”, não saibam qual regime de bens escolher. Você sabe o que é comunhão parcial de bens? Este tem sido o regime que prevalece quando os cônjuges não optam no cartório.

O que é comunhão parcial de bens

Na prática, a comunhão parcial de bens prevê que tudo o que cada cônjuge adquiriu antes do casamento continua sendo seu e os bens conquistados após o registro civil são de ambos – é a chamada sociedade patrimonial.

Casal tentando entender o que é comunhão parcial de bens.

Regime deve ser escolhido no momento da habilitação ao casamento civil. Foto: iStock, Getty Images

Separação na comunhão parcial de bens

Além de saber o que é comunhão parcial de bens, é importante entender  o que ocorre ao fim do casamento. Em caso de separação, cada um mantém os bens que tinha antes de casar (sem dividi-los) e divide o que foi adquirido durante a sociedade matrimonial.

Digamos que cada um tinha um apartamento quando solteiro e, depois, o casal construiu um patrimônio de R$ 60 mil. Somente este valor – pertencente à sociedade matrimonial – será repartido ao meio.

Em caso de morte

Essa situação é um pouco diferente. Neste caso, o valor da sociedade matrimonial se mantém, mas o patrimônio do falecido passa a ser considerado herança. O cônjuge sobrevivente, na condição de herdeiro necessário, ficará – no mínimo – com a metade da herança.

Quando houver filhos da união, pode ser diferente. O cônjuge sobrevivente, na condição de herdeiro necessário, tem direito à metade da herança, enquanto a outra metade é dividida em igual proporção entre ele e os filhos.

A situação só muda se o cônjuge falecido tiver deixado um testamento válido, indicando para quem deseja deixar a outra metade.

Você vai se interessar por:

Aquisições de bens em conjunto

Embora muitos casais levem discussões à Justiça, onde um alega que despendeu mais recursos para aquisição dos bens e, por isso, pensa ter mais direitos na meação (divisão da sociedade matrimonial) partilhada na hora da separação, essa informação não procede.

Aos olhos da Justiça, independentemente de um dos cônjuges ter realizado maior gasto, a lei entende que ambos fizeram igual esforço na aquisição dos bens durante a vida em comum. Além do mais, o próprio regime de comunhão parcial de bens já estabelece que a divisão será realizada em igualdade em casos de separação.

O Código Civil atesta essa divisão por meio do artigo 1.658, mesmo que os bens estejam em nome de apenas um dos cônjuges. Quem está pensando em casar deve decidir o regime antes, pois a escolha é realizada no momento de fazer o pedido de habilitação no casamento civil.  

Nesse caso, por se tratar de um regime padrão de bens, não há necessidade de fazer o acordo pré-nupcial – que estabelece com serão divididos os bens na dissolução do matrimônio. Qualquer dos formatos escolhidos podem ser modificados após o casamento, desde que haja concordância de ambos e alvará judicial.

 

E você, entendeu o que é comunhão parcial de bens? Deixe seu comentário!

Pokémon Go
como lucrar vendendo artesanato
como lucrar vendendo cosméticos
como abrir uma academia de ginástica
como abrir uma pizzaria
como montar uma drograria