Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é Cadin e veja como funciona o cadastro de inadimplentes

A- A+

Você tem débitos com órgãos da Administração Pública Federal? Se a resposta for positiva, entender o que é Cadin é o primeiro passo para regularizar a situação e tirar seu nome do banco de dados de inadimplentes.

O que é Cadin?

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados criado pela Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002. Sua principal funcionalidade é manter o registro de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais.

O Cadin permite que a Administração Pública Federal investigue as pendências financeiras dos brasileiros antes de conceder crédito, oferecer garantias ou dar incentivos fiscais e financeiros que envolvam recursos públicos. Trata-se, portanto, de um mecanismo de proteção dos órgãos federais.

A responsabilidade da inclusão dos nomes das pessoas físicas e jurídicas devedoras cabe exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que seguem normas próprias para isso.

Casal descobre o que é Cadin

Regras preveem que devedor seja comunicado quando da inclusão no Cadin. Foto: iStock, Getty Images

Quem está no Cadin

De acordo com o Banco Central, o Cadin reúne os nomes de:

  • Pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta
  • Pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada
  • Pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Dívidas que levam ao cadastro

As dívidas abaixo de R$ 999,99 não são inclusas no Cadin. Para valores até R$ 9.999,99, a inclusão fica a critério do credor. No caso de dívidas acima de R$ 10.000,00, o cadastro dos devedores no Cadin é obrigatório.

Entre as dívidas que podem levar o cidadão a ter seu nome registrado no Cadin, incluem-se débitos com os bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa, impostos federais, como o imposto sobre a exportação, financiamentos federais, como o FIES, e multas de órgãos federais, como o Ibama.

Obrigações estaduais ou municipais não são inclusas no Cadin, mas há estados que possuem cadastros próprios, regulados por legislação estadual, os chamados “Cadins Estaduais”. Para se informar a respeito, consulte a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Inclusão do nome no Cadin deve ser comunicada

Na data do registro do nome do cidadão no Cadin, o órgão ou a entidade responsável é obrigado a expedir uma comunicação ao devedor, prestando todas as informações pertinentes ao débito.

Para consultar se o seu nome consta no cadastro, há duas maneiras: via correspondência ou presencialmente. No caso da correspondência, é preciso enviar cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF e autorização, com firma reconhecida, para que o Banco Central realize a pesquisa e envie a informação pelo correio. A correspondência será entregue apenas ao próprio destinatário, mediante identificação.

Se quiser atendimento presencial, deve se dirigir a qualquer órgão ou entidade pertencente à administração pública federal, ou a qualquer central de atendimento do Banco Central. É preciso ter em mãos os mesmos documentos exigidos na consulta por correspondência.

Como tirar seu nome do cadastro de inadimplentes

Agora que já sabe o que é Cadin, a única forma de tirar o seu nome do cadastro é comprovar a regularização do débito ao órgão ou entidade responsável pela inscrição. Isso porque a autonomia para efetuar a baixa cabe apenas a quem fez o registro.

Depois de regularizada a situação, seu nome deve ser retirado do cadastro de inadimplentes em até cinco dias úteis. Caso contrário, o órgão ou entidade responsável ficará sujeito às penalidades legais.

Você vai se interessar por:

Seu nome protegido

Se você convive com dívidas, precisa conhecer o Vivo Alerta CPF. Entre as suas funções, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nessa base de dados e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

Tirou suas dúvidas sobre o que é Cadin e como regularizar sua situação? Compartilhe as dicas!

sair da casa dos pais
vale a pena economizar
vale a pena pegar empréstimo
emprestimo urgente para negativado
erros financeiros comuns
como aprender com erros de finanças