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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o que é auxílio reclusão e quem tem direito ao benefício

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Há uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social, muitos deles conhecidos pela maioria da população, outros nem tanto. Você já ouviu falar e sabe o que é auxílio reclusão? Trata-se de um recurso destinado a dependentes de apenados, seja em regime fechado ou semiaberto.

Para ter direito a ele, o cidadão recluso não pode receber salário de empresa, nem outro benefício do INSS. Além disso, seu último salário registrado deve estar dentro do previsto por lei, que hoje é de R$ 1.089,72. Caso a última remuneração esteja acima disso, seus dependentes não têm direito ao auxílio.

Preso no Brasil precisa saber o que é auxílio reclusão

Benefício visa garantir o sustento da família do apenado durante a sua prisão. Foto: Marcello Casal Jr, ABr

O que é auxílio reclusão e quem recebe

O auxílio reclusão é um benefício previsto em lei para garantir o sustento de famílias de apenados durante o cumprimento da pena. Concedido pela Previdência Social, ele é destinado a cônjuges e outros dependentes, como filhos ou irmãos.

No caso de cônjuge ou companheiro, é preciso que o casamento ou união estável seja comprovado. Esse é o único caso em que o beneficiário pode ter mais de 21 anos de idade. Nas demais situação previstas em lei, o auxílio reclusão só é devido para dependentes acima dessa faixa etária se houver deficiência física ou invalidez.

Outra regra estabelece que o preso deve ter tido o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação à época da prisão. É necessário também que esteja cumprindo pena em colônia agrícola, industrial ou similar.

Duração do benefício

No caso do cônjuge, a duração do auxílio reclusão é de quatro meses, a contar da data da prisão. Isso se o segurado tiver menos de 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento tiver iniciado menos de dois anos antes da reclusão.

Para casamentos com dois anos ou mais, e pagas as devidas contribuições, a duração do benefício é variável, conforme a faixa etária. Confira:

– Para beneficiários com até 21 anos, a duração é de três anos

– Entre 21 e 26 anos, o auxílio reclusão tem duração de seis anos

– Entre 27 e 29 anos de idade, a duração é de 10 anos

– Dos 30 aos 40, aumenta para 15 anos

– Dos 41 aos 43, o tempo dobra para 20 anos

– A partir dos 44, o benefício é vitalício

– Filhos, equiparados ou irmãos recebem somente até os 21 anos.

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Para a manutenção do benefício, é necessário apresentar a cada três meses a declaração de cárcere, que deve ser concedida pela própria unidade prisional.

Em situações de fuga, transferência para prisão albergue, liberdade condicional ou cumprimento da pena em regime aberto, o benefício deve ser encerrado imediatamente. Cabe ao beneficiário recorrer à Previdência Social para informar a situação.

Já em caso de morte do segurado na cadeia, o auxílio reclusão é transformado em pensão. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido em partes iguais para todos os beneficiários habilitados.

Segurados com idades entre 16 e 18 anos, que estejam internados em estabelecimento educacional ou similar, ficam equiparados à condição de reclusos.

 

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