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Abono salarial: o que acontece quando o benefício não é sacado

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O abono salarial é um benefício liberado anualmente para trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em regime de carteira assinada e estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS), do governo federal. Servidores públicos inscritos no Pasep também têm direito ao benefício.

O abono salarial equivalente a um salário mínimo para quem trabalhou 12 meses no período que serve de ano-base ou proporcional para quem trabalhou entre seis e 11 meses, de acordo com a nova legislação do benefício em vigor desde o início de 2015.

Para recebê-lo, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos; ter salário menor ou igual a dois salários mínimos; e ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano-base.

Servidores públicos inscritos no Pis/Pasep têm direito ao benefício. Foto: Shutterstock

Antes, a legislação garantia o abono salarial para quem tivesse trabalhado, no mínimo, um mês no período, o que implicava contribuição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), órgão que gerencia o benefício. De acordo com a nova regulamentação, esse período aumentou para seis meses de trabalho ininterruptos com carteira assinada no ano-base.

Calendário de recebimento do abono salarial

O pagamento do abono salarial decorrente da participação do PIS/Pasep segue um calendário disponibilizado anualmente. Em relação ao período de 2014, os pagamentos começam a ser disponibilizados a partir de 14 de julho até 27 de outubro, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Em relação ao ano-base 2013, pago a partir de 2014, o trabalhador tem o direito a sacar o abono salarial até o próximo dia 30 de junho. O pagamento pode ser realizado por vários meios.

O trabalhador que possui conta corrente ou poupança na Caixa pode recebê-lo por meio de crédito em conta. Outras possibilidades são: crédito na folha de pagamento; saque nos caixas eletrônicos e nos Correspondentes Caixa Aqui, por meio do uso do Cartão do Cidadão; ou saque nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação (RG, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, Identidade Militar etc).

No caso de servidores públicos inscritos no PASEP, a instituição bancária responsável pelo pagamento do abono salarial é o Banco do Brasil.

info abono salarial

Abono salarial não sacado

Caso o abono salarial não seja sacado dentro do prazo estabelecido, o valor do mesmo volta aos cofres do FAT.

No caso do ano-base 2013, o trabalhador tem até o próximo dia 30 de junho para resgatar o benefício. Como não é cumulativo, uma vez não resgatado até a data limite, o trabalhador perde o direito a receber o abono salarial, este só podendo ser sacado por meio decisão judicial.

Esses valores não resgatados pelo trabalhador e devolvidos ao FAT são utilizados para o custeio do programa de seguro-desemprego, pagamento do abono salarial do próximo ano-base, realização de cursos de qualificação profissional e para o financiamento de outros programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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