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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda o papel de cedido, cedente e cessionário no contrato de aluguel

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Como qualquer contrato, o aluguel possui características próprias que precisam ser seguidas pelas suas partes. Nesse documento, por exemplo, cada pessoa interessada assume um papel, que varia de acordo com sua posição no contrato. Você sabe o que quer dizer cedido, cedente e cessionário em um contrato de aluguel?

Cedente e cessionário no contrato de aluguel

No caso de um contrato de aluguel, podem existir três papéis básicos: o cedido, o cedente e o cessionário. De forma simples, o cedente é aquele que transfere seus direitos sob o imóvel; o cessionário é uma terceira pessoa que assume a posição de credor; enquanto o cedido é o devedor da obrigação.

Nessa situação, o proprietário do imóvel (cedente) passa para outra pessoa os direitos sobre os rendimentos de um contrato de aluguel (cessionário), que fica responsável pela sua cobrança. Na cessão do direito entre o cedente e o cessionário não existe necessidade do consentimento do cedido, ou seja, do inquilino. Ele precisa ficar apenas ciente da cessão para poder efetuar o pagamento ao novo credor.

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Entender como o contrato de aluguel funciona é o primeiro passo antes de alugar. Foto: iStock, Getty Images

A notificação ao cedido poderá ser feita tanto pelo cedente quanto pelo cessionário por meio de uma notificação judicial ou extrajudicial. Caso o cedido tenha algum tipo de objeção em relação ao contrato, ela deve ser apresentada imediatamente ao cessionário, sob a pena de perder o seu direito.

A cessão de direito sobre o imóvel pode acontecer de três formas: convencional (quando o cedente manifesta vontade de ceder seus direito ao cessionário) legal (quando a lei determina a substituição do credor) ou judicial (quando a cessão decorre de sentença judicial).

Imóvel cedido em um contrato de moradia

Independente de ter um cedente ou cessionário, o termo cedido tem ainda um outro significado em um contrato de moradia. Ele pode ser utilizado quando um imóvel, casa ou apartamento, está sendo emprestado para a moradia para alguém.

Nessa situação, a pessoa não paga aluguel, já que o imóvel é disponibilizado sem nenhum tipo de cobrança, mas fica responsável por todas as despesas sobre o imóvel, como se fosse um locatário.

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A situação de um imóvel cedido é bastante comum em casos em que uma empresa necessita da mão-de-obra de um profissional que vem de uma outra localidade. Ela, então, disponibiliza moradia para o funcionário dentro da proposta de emprego, e o benefício é concedido enquanto estiver sob contrato de trabalho.

Um exemplo são os imóveis funcionais que a Câmara de Deputados dispõe gratuitamente para os parlamentares, em Brasília, durante exercício de seus mandatos.

Em caso de término do contrato de trabalho, o imóvel cedido retorna à empresa. Segundo o Desembargador Federal do Trabalho Zé Geraldo, se houver contrato de locação anexo ao contrato de trabalho, a retomada do imóvel cedido se faz por meio de uma ação de despejo. “Se não houver, o que se verifica é a reintegração de posse”, explica.

 

Agora já sabe qual o papel de cedente e cessionário no aluguel? Deixe seu comentário.

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