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por Vivo Seu Dinheiro

Abono salarial: entenda o pagamento do PIS/Pasep

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Todo ano, trabalhadores de empresas, entidades privadas e de órgãos públicos que atendem a determinados requisitos têm direito a receber o pagamento de um abono de salário mínimo pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito a um dos benefícios o trabalhador ou servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento, estiver cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep; tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais; tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/Pasep com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público; e tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Empregadas domésticas e militares não estão aptos a receber o benefício.

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Na temporada 2014/2015 cerca de 23 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Foto: iStock, by Getty Images

O valor do abono é equivalente a um salário mínimo.

Como funciona

Todo empregador deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, na data determinada, os dados da Relação Anual de Informações Sociais RAIS. Após o processamento das informações, os agentes pagadores, Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), estarão autorizados a liberar o abono ao trabalhador.

Para receber, o cidadão deve apresentar a Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no PIS-PASEP.

Prazo para pagamento do PIS/PASEP

O pagamento do PIS/Pasep normalmente tem início no segundo semestre de cada ano e segue até junho do ano seguinte. Para o ciclo 2015/2016 a Caixa ainda não liberou as datas de pagamento, que devem ser conhecidas somente a partir de agosto.

Quem está apto a receber o abono no ciclo 2014/2015 tem até o dia 30 de junho para realizar o saque. Após a data o valor não poderá mais ser retirado e a verba restante será devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O beneficiário pode retirar o dinheiro do abono com o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Sem o Cartão do Cidadão, o valor pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Só na temporada 2014/2015 cerca de 23 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo abono.

Informações

Se as dúvidas sobre o PIS/Pasep persistirem, o trabalhador pode buscar informações sobre o Abono Salarial pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone  0800 726 0207 ou em qualquer Agência da Caixa.

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