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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda a diferença entre microempresa e pequena empresa

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Você tem interesse em abrir um negócio próprio? Saiba que conhecer a diferença entre microempresa e pequena empresa é um dos primeiros passos para a formalização do empreendimento. Entenda, a seguir, as características de cada modelo.

Diferença entre microempresa e pequena empresa

Sancionada em 2006, a Lei Complementar nº 123 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de garantir um tratamento diferenciado e à microempresa e à empresa de pequeno porte, também conhecida como pequena empresa.

Com a ideia de fortalecer a economia e estimular o empreendedorismo, a lei também criou o Simples Nacional, um regime tributário específico para os pequenos negócios. O Simples reduz a carga de impostos e simplifica os processos de cálculo e recolhimento, agilizando os processos.

Analisando diferença entre microempresa e pequena empresa

Planejamento é fundamental antes de iniciar as operações de qualquer empresa. Foto: iStock, Getty Images

Mas não é só isso. A lei também oferece benefícios em diversos critérios do dia a dia das micro e pequenas empresas, como facilidades para acesso ao mercado e estímulo à exportação. Para legisladores e especialistas no tema, o Estatuto é uma vitória da sociedade civil e da classe empresarial.

A diferença entre microempresa e pequena empresa, conforme estabelecido pela lei, é o critério de renda bruta anual. Acompanhe:

Microempresa

De acordo com a lei aprovada em 2006, a microempresa é a “sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira, em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00”.

Pequena empresa

A pequena empresa, ou empresa de pequeno porte, é a “sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira, em cada ano calendário, uma receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões”.

Decisão deve ser tomada no início da operação

Para uma micro ou pequena empresa exercer suas atividades legalmente, ela deve possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade, além do estado, da Receita Federal e da Previdência Social.

A escolha pelo porte da empresa deve ocorrer no momento da formalização e da escolha pelo regime tributário, quando você definirá o formato jurídico da empresa: MEI, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima.

Se você está indeciso ou ficou com alguma dúvida a respeito do assunto, a recomendação é buscar o auxílio de profissionais especializados. Assessorias empresariais e contadores podem oferecer o suporte necessário para você tomar as decisões e evitar erros de principiante. No momento de planejar, o custo de um auxílio pode evitar prejuízos maiores à frente.

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