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por Vivo Seu Dinheiro

Falta de luz pode gerar ressarcimento ao consumidor

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Instabilidade na energia elétrica e sua televisão pifou? Talvez seja novidade para você, mas é possível pedir ressarcimento por dano em aparelhos eletrônicos devido à falta de luz.

A medida ainda é pouco conhecida pelos consumidores brasileiros, mas pode ser conseguida facilmente através de um requerimento de reclamação enviado à concessionária distribuidora do serviço. Saiba como realizar o procedimento.

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Direito ao ressarcimento independe do motivo da falta de energia elétrica. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil

Dano por falta de luz gera ressarcimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dedica na sua Resolução nº 414/2010 – que trata das condições gerais de fornecimento de energia elétrica – um capítulo específico para discorrer sobre o ressarcimento de danos elétricos.

Conforme a norma, o consumidor tem o prazo de 90 dias para encaminhar a sua reclamação à concessionária distribuidora do serviço da sua cidade.

Esta, por sua vez, tem mais dez dias corridos para inspecionar e vistoriar o aparelho danificado. O prazo diminui para um dia útil se o equipamento em questão é utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos.

Após esse procedimento, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido de ressarcimento foi aceito. Caso aceito, em 20 dias contados da resposta da empresa, o consumidor deve ser ressarcido em dinheiro, ter o aparelho consertado ou substituído. Se a concessionária recusar o pedido tem de justificar a decisão, de maneira detalhada e informar o direito do consumidor recorrer à Aneel.

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Não envie o aparelho para o conserto antes de solicitar benefício. Foto: Shutterstock

Vale ressaltar que, caso você deseje consertar o aparelho por conta própria, o seu pedido de ressarcimento será indeferido. Outro ponto importante é deixar o aparelho em questão sempre disponível quando solicitado, pois, mesmo com o pedido negado, o consumidor pode recorrer judicialmente ao Código de Defesa do Consumidor.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lembra que você não pode se valer desse direito para pedir reparos de equipamentos já danificados. Além de imoral, a concessionária, se comprovar o ocorrido, irá negar o pedido de conserto.

O uso incorreto, defeitos gerados por instalações internas e inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a causa alegada, também podem gerar a negação.

O motivo que resultou na falta de luz, no entanto, é irrelevante. Não importa se foi a chuva ou outros fatores que levaram à queda de energia: cabe à concessionária ressarcir o consumidor.

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Outros tipos de danos

Além dos prejuízos com eletrônicos danificados, por exemplo, os consumidores também podem ter danos não materiais por conta da falta de luz. Nesses casos, você também pode se valer de Resolução nº 414/2010 da Anatel. De acordo com o Idec, o procedimento é o mesmo: o consumidor deve contatar a concessionária. O pedido pode ser informado por meio dos canais de atendimento.

Caso não obtenha resposta, ele deve procurar algum órgão de defesa do consumidor. Para conseguir uma boa defesa, é importante guardar consigo eventuais números de protocolos do atendimento e levar fotos e notas ficais que possam ajudar a comprovar o prejuízo.

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