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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como funciona a partilha de dívidas no divórcio

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Um relacionamento começa pela fase de “unir as escovas de dentes”, mas pode terminar em momentos pouco agradáveis. Quando chega ao fim, é hora de separar muitos itens – o que varia conforme o regime de bens escolhido. Se você está nessa etapa, entenda como fica a partilha de dívidas no divórcio.

Casal discute partilha de dívidas no divórcio

Todos os passivos relacionados ao bem da família devem ser divididos no divórcio. Foto: iStock, Getty Images

Partilha de dívidas no divórcio: tire suas dúvidas

A advogada Ana Carolina Silveira explica que as dívidas adquiridas durante o relacionamento se dividem no divórcio, desde que contraídas com a permissão do outro. Tecnicamente, isso se chama outorga uxória, e está previsto no artigo 1647 do Código Civil.

A dívida também é partilhada quando adquirida em proveito da família, conforme preveem os artigos 1644, 1663 e 1664 do Código Civil. A única exceção é relativa ao regime de separação de bens, conforme o artigo 1687 do Código Civil, no qual não se comunicam nem os ativos (patrimônio) nem os passivos (dívidas).

Tipos de dívidas

Estão sujeitas à partilha de dívidas no divórcio os seguintes débitos: cartão de crédito, empréstimos bancários ou financiamentos destinados à aquisição de bens ou serviços voltados à economia doméstica, à educação dos filhos e ao lazer em família. Nesses casos, a Justiça entende que os valores devem ser pagos por ambos.

Regime de bens x partilha

Em relação à partilha dos bens, é preciso considerar os regimes de comunhão parcial de bens (artigo 1658 do Código Civil), comunhão universal de bens (artigo 1667) e regime da participação final nos aquestos (artigo 1672).

Ao contrário do que muitos pensam, a união estável também permite a escolha de um regime de bens, conforme esclarece o artigo 1725 do Código Civil. “Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras dos regimes de bens do casamento”, explica Ana.

Uma dúvida comum no momento do divórcio é relacionada aos filhos do casal. Conforme esclarece a advogada, eles não têm qualquer direito sobre os bens dos pais em caso de partilha de divórcio. Somente em caso de morte é que serão aplicadas as regras sucessórias previstas no artigo 1829 do Código Civil.

Vida financeira após o divórcio

É importante lembrar que, além da partilha de bens e dívidas durante o divórcio, o aperto financeiro da nova vida de solteiro é inevitável. Afinal, todas as contas que você dividia antes, agora passará a pagar sozinho.

Outro item que deve entrar na matemática do divórcio são as custas com Justiça, quando for litigioso, e os honorários do advogado. Quanto mais briga houver entre o casal, mais cara deve sair essa conta. Portanto, o ideal é que a separação seja amigável.

Vale lembrar que os divórcios realizados em cartório não implicam na contratação de advogado. A condição, porém, é que o casal esteja em acordo e que não tenha filhos menores de idade ou incapazes.

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