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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como funciona o serviço de proteção ao crédito

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O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) foi criado em 1955 com o objetivo de oferecer mais segurança às transações comerciais no Brasil.

Embora seja visto como um serviço que está mais favorável à empresa do que ao consumidor, já que repassa informações de inadimplência às empresas, o serviço de proteção ao crédito beneficia também quem compra um bem ou serviço. Isso porque o banco de dados tem um caráter preventivo, no sentido de reduzir o risco de litígios no fechamento de um negócio.

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Serviço de proteção ao crédito traz segurança para transações no Brasil. Foto: iStock, by Getty Images

Sem contar o aspecto mais amplo, do ponto de vista da saúde econômica da sociedade como um todo, afinal, quando uma empresa vende um bem ou serviço, ela precisa receber no prazo para poder continuar produzindo e gerando empregos. Esse ciclo saudável da economia beneficia tanto as empresas quanto os consumidores, que são também trabalhadores.

Serviço de proteção ao crédito está previsto na Constituição

Em linhas gerais, o serviço de proteção ao crédito funciona assim: caso você esqueça de pagar ou não consiga quitar uma conta no prazo, você recebe uma carta do serviço de proteção ao crédito solicitando a regularização da dívida, a pedido da empresa credora. Quando recebe o aviso, você deve entrar em contato diretamente com a empresa para fazer o pagamento ou estabelecer uma negociação.

Uma vez que você faz o pagamento da dívida, a empresa que fez a cobrança pede a exclusão imediata do seu nome do banco de dados de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Os bancos de dados têm por objetivo a coleta, o armazenamento, o tratamento e a disponibilização de informações sobre quem pretende obter crédito ou fazer uma compra a prazo. A informação serve para a análise dos riscos na concessão do crédito.

O serviço de proteção ao crédito está previsto na Constituição Federal de 1988. Os bancos de dados de inadimplentes também são disciplinados pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Bancos de dados reduzem risco jurídico de transações econômicas

Pelo princípio geral da ordem econômica e financeira estabelecido pelo artigo 170 da Constituição, os bancos de dados de proteção ao crédito são responsáveis por armazenar e fornecer informações de inadimplência de consumidores, no sentido de minimizar o risco jurídico em torno de transações financeiras.

Ao mesmo tempo que reduz o risco de inadimplência por parte do consumidor, em prejuízo à saúde econômica das empresas, o serviço de proteção ao crédito também diminui a necessidade de cobrança de valores devidos na esfera judiciária, por isso é considerado um elemento que dá mais segurança ao fechamento de negócios. Consumidores adimplentes são especialmente beneficiados nesse sentido, pois a ausência de registros nesses cadastros oferece confiança a quem está provendo o crédito.

O serviço de proteção ao crédito atende, por fim, ao interesse de suprimir a insegurança que a falta de conhecimento sobre o histórico do consumidor que pretende obter crédito provoca nos fornecedores, amenizando possíveis prejuízos ao desenvolvimento econômico e aumentando a transparência nas relações entre consumidores e fornecedores.

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