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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como funciona o recolhimento dos tributos no DAE

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Desde outubro de 2015, os empregados domésticos passaram a ser cadastrados no eSocial, um portal do governo que unifica os tributos devidos pelo empregados em uma guia única: o DAE – Documento de Arrecadação Estadual. Conhecer detalhes sobre seu funcionamento é importante para o trabalhador e seu empregador.

O que incide no DAE?

A ideia do DAE é facilitar a gestão do empregador, com o recolhimento de tributos em guia única. Nele, são computados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é obrigatório desde outubro de 2015, a contribuição para o INSS, o seguro contra acidentes de trabalho, a reserva para demissão sem justa causa e o Imposto de Renda para quem recebe acima de R$ 1.930,00.

DAE ajuda na gestão do empregador.

Guia única para recolhimento de tributos deve ser gerada pelo empregador no portal eSocial. Foto: Shutterstock

Como emitir a guia?

Antes de mais nada, é preciso fazer um cadastro do empregador e do empregado doméstico no novo portal eSocial. Quem utilizava o portal antigo não terá seus dados transferidos para o novo. Nesse caso, é necessário um novo cadastro.

Cada empregador deve ler atentamente o manual de uso do portal, até mesmo porque alguns campos – como a parte de rescisão de contrato de trabalho – ainda não estão funcionando a pleno e, por isso, é essencial saber como executar algumas tarefas.

No ato do cadastramento, o empregador irá informar dados pessoais e contratuais – como salário, jornada e local de trabalho.

Depois, todos os meses, ele preencherá o campo Folha/Recebimentos e Pagamentos. Por enquanto, será informada somente a remuneração final (com adicionais e descontos), sendo que uma versão futura contará com a descrição completa do pagamento.

Entretanto, dados referentes à contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda retido não devem ser informados, pois o portal é que faz o cálculo destes tributos, que é lançado no DAE.

Quanto aos empregados que recebem por mês ou por quinzena, deve ser informado o salário contratual. Já os horistas, semanalistas e diaristas não poderão ter esse campo preenchido automaticamente. A data de pagamento também deve ser preenchida.

Após o preenchimento correto de todos os dados, basta clicar em Encerrar Pagamentos. A seguir, a guia DAE já pode ser emitida, com os valores totais que o empregador deve pagar. Alterações como descontos ou horas extras podem ser realizadas todos os meses no portal.

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Saiba mais sobre o eSocial

Conforme dados da Receita Federal, em apenas um mês no ar, o eSocial já contabilizava quase 1 milhão de trabalhadores domésticos cadastrados. O DAE conta com código de barras, o que autoriza seu recebimento em qualquer agência bancária ou canais eletrônicos disponíveis – como internet banking e terminais de autoatendimento.

Assim como o trabalhador pode acompanhar o recebimento, o empregador também pode receber as informações sobre depósitos por meio de mensagem de SMS.

O eSocial surgiu para garantir os direitos do empregado doméstico, implementados pela Lei Complementar 150, de junho de 2015. Com a nova legislação, os trabalhadores passaram a ter adicional noturno, adicional de viagem, controle obrigatório de ponto, recebimento de horas extras, utilização do banco de horas e auxílio-creche.

O seguro-desemprego agora é obrigatório, além do FGTS, do direito a seguro contra acidentes de trabalho, salário-família e reserva para uma eventual multa decorrente de rescisão sem justa causa.

 

O que tem achado do uso do DAE no eSocial? Deixe seu comentário.

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